A crise que envolveu Estado e Capital em relação a remoção de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para o Hospital Geral de Palmas (HGP) rendeu uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleto). A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 5, depois da situação já ter sido pacificada após reunião entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Apesar do conflito solucionado entre os entes, deputados estaduais deliberam outras medidas para melhorar a situação da saúde no Tocantins.
HOSPITAL FEDERAL EM PALMAS
Autor do requerimento que originou a audiência, Marcus Marcelo (PL) abriu a reunião, destacando que o pedido não foi “para buscar culpados”, mas “buscar encaminhamentos e soluções do problema”. “Não vejo outro caminho: o do diálogo. De termos a maturidade, de compreender que temos gargalos e que precisamos encaminhar”, resumiu. Entre as propostas, o liberal informou que irá acionar a bancada tocantinense para articular junto ao Ministério da Saúde a implementação de um hospital na Capital administrado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Janad Valcari (PL) também defendeu essa iniciativa durante o debate.
DESCENTRALIZAÇÃO
Representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto (PSD), defendeu a descentralização dos serviços e fez uma defesa de que os gestores da saúde, secretários, devem ser administradores, não médicos, citando uma possível foco no corporativismo os últimos casos. No mesmo sentido, o presidente do Conselho Municipal da Saúde (Cosems), Rondinelly Sousa, deixou como sugestão a estruturação de hospitais regionais para desafogar os grandes centros. A promotora Araína Cesárea anotou que o debate da audiência trata-se mais da pactuação entre entes, os quais não cabe ao Ministério Público (MPE) interferir, mas pontuou que o órgão está à disposição para acompanhar o debate. “Para nossa atuação, o ativismo judicial é o soldado de reserva. A discussão mais estruturante é aquela que acontece com o diálogo leal e honesto”, afirmou. Já o promotor Thiago Ribeiro, assim como fez na Câmara, voltou a cobrar hospital municipal em Palmas, bem como Ivory de Lira (PCdoB).
GESTÃO DE PALMAS NO ALVO
Como esperado, Janad Valcari (PL) aproveitou a audiência para criticar a administração da Capital, a cargo da adversária Cinthia Ribeiro (PSDB), enquanto eximia o Palácio Araguaia. Conforme a liberal, o Paço não tem cumprido metas, o que tem atrapalhado a atuação da Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau). “O Estado tem dificuldades sim, porque a gestão de Palmas não está cumprindo com suas responsabilidades. É preciso que Estado e municípios falem a mesma língua”, disse a parlamentar, exaltando a atuação da pasta pelos repasses em dia. A deputada ainda cobrou a necessidade de um hospital municipal e que as UPAs passem a realizar serviços de ortopedia.
CONCURSO PÚBLICO E EMENDA DISPONÍVEL
O deputado estadual Júnior Geo (PSC) também foi à Tribuna e adotou semelhante ao de Marcus Marcelo. “Creio que o objetivo desta audiência é buscar solução de problema, não é ficar apontando erro e quem é o culpado”, afirmou. O parlamentar cobrou transparência em relação aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para garantir vagas a quem realmente precisa. O parlamentar também defendeu a realização de concurso público da saúde no âmbito estadual e na Capital. “Têm década que não ocorre”, ilustrou. No decorrer da audiência, o social cristão ainda colocou à disposição R$500 mil em emenda para destinar para saúde de Palmas de acordo com o plano da prefeitura, no intuito de ajudar na solução dos problemas.
DEFESA DA GESTÃO
Ao deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) coube a defesa mais direta da gestão da Capital, e chegou a adotar um tom mais político. “É fácil chegar na Tribuna e querer desqualificar a Prefeitura de Palmas, que tem, sim, feito o trabalho e o dever de casa”, citando a aplicação de recursos acima do exigido e o credenciamento de serviços de ortopedia entre as ações adotadas. “Lamento ataques baixos feitos contra ela [Cinthia Ribeiro] no momento mais agudo da crise. Isto, com certeza, não faz parte da boa política”, emendou. Além disso, o parlamentar também comemorou o entendimento entre Cinthia e Wanderlei. “O acordo firmado recentemente tem tudo para dar certo. É parceria que vai resolver, jamais briga e desrespeitos”, destacou.
PARTICIPAÇÃO
Além dos deputados, participaram da audiência o secretário da Saúde de Palmas, Thiago Marconi; os promotores Thiago Vilela e Araína D’Alessandro; o presidente do Conselho Municipal da Saúde (Cosems) Rondinelly Sousa; superintendente do Ministério da Saúde, Relmivan Milhomem; o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, Freddy Antunes; o diretor geral do HGP, Leonardo Noleto, o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSDB), o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto (PSD), além de representantes do setor.
NECESSIDADE DE HOSPITAL MUNICIPAL NÃO É DE AGORA
Curiosamente, Eduardo Manton admitiu a necessidade da Capital ter um hospital, mas contextualizar a cobrança. “É real que Palmas precisa ter um hospital municipal. No entanto, esse não é um problema de agora e, sim, algo que vem de muitos anos. Além disso, a construção de um hospital não vai se dar de forma imediata. […] Este hospital de caráter municipal, como já foi anunciado, pode ser o Padre Luso, no Jardim Aureny II. Estado e município juntos têm toda a capacidade para colocá-lo em pleno funcionamento e, no ano que vem, até ampliá-lo. Podemos planejar, mas precisamos do apoio do Estado e do governo federal para o custeio”, argumentou.
EMENDAS PARLAMENTARES
Por fim, Eduardo Mantoan fez um apelo para que os colegas contribuam com o projeto do hospital municipal com a destinação de emendas. “Todos vocês podem contribuir com a causa destinando emendas parlamentares. Em saúde pública, todo recurso é bem-vindo”, pontuou. O pedido foi reforçado pelo secretário municipal da Saúde, Thiago de Paula, que pontua que o Padre Luso precisa deste apoio para se estruturar, algo em torno de R$ 3 milhões. Além dos R$ 500 mil já ofertados por Júnior Geo, a deputado Vanda Monteiro (UB) também anunciou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a saúde de Palmas. O recurso contemplará o Hospital Padre Luso para a realização das cirurgias eletivas a partir do credenciamento como parte da parceria com o governo estadual.
DADOS
O secretário da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, fechou a audiência. O gestor apresentou um panorama de uma série de dados relacionados à assistência e fez questão de elencar todas medidas adotadas para melhoria do serviço público, listando a aquisição de 10 mil equipamentos, a realização de 18.652 cirurgias eletivas [na gestão de Wanderlei], manutenção de 301 leitos de UTI e outros 2.155 leitos clínicos. Sobre transparência, o titular da Sesau reforça que as informações sobre a rede podem ser acessadas no Centro de Informações Estratégicas (Integra).
UNIÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS PODERÁ ALIVIARÁ ALTA COMPLEXIDADE
Depois de uma longa apresentação, Afonso Piva pontuou as principais demandas da saúde. “O nosso desafio neste ano é melhorar a rede de atenção primária, reduzir a mortalidade infantil, ampliar a cobertura vacinal, melhorar o controle da hipertensão e diabetes. A união do Estado com os municípios diminuirá o quantitativo de pacientes de alta complexidade. Não se esquecendo de valorizar os servidores, pois são por meio do trabalho deles que a secretaria continua levando de forma integrada um serviço de qualidade, pois quem ganha com esse debate aqui é a população, que com o trabalho em conjunto vai ganhar a melhor saúde Brasil”, defendeu.
DELIBERAÇÕES
Ao final da reunião, Marcus Marcelo (PL) fez a leitura dos encaminhamentos propostos pelos participantes, sendo os principais: destinação de emendas estaduais para melhorias no setor, contratação de mais profissionais de saúde, realização de concurso público, planejamento de ações e serviços, implantação de um hospital municipal em Palmas e a ampliação de serviços de ortopedia.
