A 27ª Promotoria de Justiça da Capital defendeu pela quinta vez a suspensão da terceirização do serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP) – no caso, pediátrica – e do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) – neonatal . A manifestação foi feita nesta terça-feira, 12, perante o Poder Judiciário.
PROBLEMAS LISTADOS
Entre os fatos listados pela Promotoria de Justiça ao longo dos meses, constam situações de desabastecimento de medicamentos e insumos, déficit de profissionais de saúde, demora para a emissão de pareceres médicos e ausência de responsável técnico e de diretor assistente nas UTIs, entre outras irregularidades. O Ministério Público (MPE) citou ainda que 10 leitos no HGP estão bloqueados desde 1º de setembro, a pedido da empresa terceirizada, bem como o risco de paralisação de profissionais em razão dos recorrentes atrasos no pagamento de seus salários
DEFENSORIA TAMBÉM CONTRA
A Defensoria Pública (DPE) também tem se manifestado no processo judicial, defendendo a suspensão da terceirização. O objetivo dos órgãos de controle é que o Estado retome a prestação direta do serviço, em caráter de transição – até que conclua a nova licitação que se encontra em andamento ou que se decida pela continuidade da execução direta.
