O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) informou ter ingressado com representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o governo estadual. A categoria tem se mobilizado para cobrar uma série de reivindicações e deliberou a suspensão da realização dos plantões extraordinários como forma de pressão. Entretanto, o Estado argumentou que a medida é uma “greve dissimulada” e conseguiu liminar para restabelecer os serviços. As Promotorias de Justiça de Palmas e Araguaína tiveram o mesmo entendimento.
SOBRECARGA
Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 24, o presidente do Sindippen, Wilson Angelis, condena a reação dos Poderes. “O sindicato está aqui no MPT para fazer uma representação contra o Estado em relação à sobrecarga de trabalho, aos nossos direitos fundamentais e à nossa dignidade. Estamos sendo obrigados a trabalhar no dia de folga, assim como colocaram o Poder Judiciário e o Ministério Público”, afirma o representante da categoria.
DENÚNCIA
De acordo com o sindicato, a denúncia aponta que as escalas ordinárias de 24 por 72 horas ultrapassam as 40 horas semanais previstas na legislação, além de não haver compensação financeira ou em forma de descanso. Além de questionar a obrigação de cumprir plantões extraordinários nos dias de folga, a entidade critica os “valores irrisórios” pagos pelo Estado, que também não garante adicional noturno. Para o Sindippen, estas ações caracterizam trabalho exaustivo, vedado pela Constituição e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tentativas de punir quem não adere às determinações do governo também são denunciadas.
Confira o anúncio do sindicato:
