O Ministério Público do Tocantins (MPE) ingressou, nesta sexta-feira, 21, com manifestação no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para cobrar adoção de medidas imediatas para conter os efeitos da mobilização dos policiais penais no Tocantins. A ação é motivada pelos impactos diretos na segurança pública e no funcionamento das unidades prisionais. O órgão concorda com a avaliação do Estado e considera que a categoria promove, sim, movimento paredista.
PARALISAÇÃO PERSISTE
O documento reforça justamente o pedido de tutela de urgência ajuizado anteriormente pelo governo estadual e aponta que, mesmo após decisão judicial determinando o retorno dos servidores às atividades, a paralisação persiste, agravando a situação no sistema penal. O MPE destaca que o movimento compromete o cumprimento de atividades essenciais, como visitas sociais e íntimas, movimentação de internos e funcionamento das escolas dentro dos presídios.
IMPACTOS DA MOBILIZAÇÃO
Em Araguaína, mais de 300 detentos da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG) iniciaram greve de fome em protesto contra as restrições impostas. Aindao conforme o órgão, ma Unidade Penal de Cariri, chegou a ser registrada tentativa de rebelião, e, na Unidade Penal de Palmas (UPRP), por volta de 16 a 17 servidores apenas estão em atividade para atender mais de 800 custodiados.
PEDIDOS
Diante do quadro, o MPE busca que o Estado elabore e publique, em até 24 horas, escalas quinzenais de plantões extraordinários com designação obrigatória dos servidores, mesmo sem manifestação de interesse; a apurar das responsabilidades administrativa e penal de servidores que deixarem de cumprir plantões; o remanejamento imediato de servidores de unidades menores para aquelas em situação crítica; que cessões de policiais penais a outros órgãos sejam suspensas durante a crise; e que a multa anteriormente fixada ao sindicato pelo descumprimento da decisão judicial seja majorada.
OBRIGATÓRIO EM CASO DE NECESSIDADE OPERACIONAL
A manifestação também ressalta que o plantão extraordinário, embora remunerado, é regulamentado por instrução normativa que prevê sua obrigatoriedade em caso de necessidade operacional, o que, segundo o MPE, descaracteriza a alegação de que a adesão seria opcional. “O ambiente prisional vive um cenário de tensão, com risco concreto de rebeliões e fugas. Familiares de detentos têm promovido manifestações, e as denúncias de violação de direitos básicos se acumulam. A situação exige resposta firme do poder público”, destaca trecho da manifestação, assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior e Daniel José de Oliveira Almeida.
RENUNCIAR PLANTÕES NÃO É GREVE
O presidente do Sindippen, Wilton Angelis Barbosa, já defendeu à CCT na segunda-feira, 16, não haver um movimento paradista na categoria. “O problema é que existe um déficit de efetivo e o Estado arrumou este quebra-galho que é injusto. Os policiais penais não estão se voluntariando mais a fazer este plantão extraordinário, até porque o valor é muito aquém do que é o correto. A gente está cobrando que assuma a responsabilidade e pare de jogar a culpa para os policiais. Vem com a desculpa de que estamos em greve, mas a gente não está”, argumentou.
