Representantes da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e da Defensoria Pública (DPE) estiveram reunidos na quarta-feira, 23, no Tribunal de Justiça (TJTO), para tratar da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que suspendeu os processos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e contas bancárias de aposentados e pensionistas. A comitiva foi recebida pelo desembargador Marcos Villas Boas.
R$ 6,3 BILHÕES DE DESVIOS
A reunião ocorreu no mesmo dia em que a A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação em 13 Estados e no Distrito Federal contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas. As associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, explicou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, em coletiva. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido em seguida.
INCLUSÃO NA PAUTA
Durante o encontro, a Ordem expressou preocupação com a demora no julgamento do IRDR, ressaltando os impactos negativos da suspensão prolongada dessas ações para os jurisdicionados. A entidade defendeu a inclusão do processo em pauta de julgamento, destacando que o voto do relator já foi apresentado, favorável ao levantamento da suspensão.
ENTENDA
O IRDR em questão trata de uma tese jurídica que será aplicada de forma uniforme a centenas de processos semelhantes em tramitação no Estado, e cuja definição é fundamental para a celeridade e segurança jurídica nas decisões judiciais.
ORDEM ATENTA
Para a diretora-adjunta da OAB, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a urgência de uma resposta do Judiciário. “A Ordem está atenta e preocupada com os impactos diretos que essa indefinição causa à advocacia, sobretudo a população mais vulnerável, que precisa de uma prestação jurisdicional efetiva e urgente”, destacou.
COMITIVA
Participaram da agenda a integrante da Comissão de Direito Bancário da OABTO, Verônica Macêdo Aguiar Marra, o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-TO, defensor Edivan de Carvalho Miranda, e os advogados Igor Veloso e Romar Veloso.
