A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) reforça que o questionário para preenchimento de informações do ICMS Educacional encontra-se disponível no sistema informatizado (Sisedu), com prazo final em 15 de março. Dos 139 municípios tocantinenses, 20 já efetivaram o envio dos dados, 32 concluíram o preenchimento e 87 estão em fase de preenchimento.
ENVIO É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR RECURSOS
O envio correto das informações e da documentação é essencial para comprovar os critérios educacionais exigidos e assegurar a participação do município na repartição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os dados do ano-base 2025 devem ser informados à Seduc, por meio do Sisedu, conforme orientações constantes no formulário de preenchimento. “O cumprimento dessa etapa é o que assegura que os municípios atendam aos indicadores de 2025, informem os resultados em 2026 e, assim, tenham direito ao recebimento dos recursos no exercício financeiro de 2027”, pontua a superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes.
INDICADORES EDUCACIONAIS
Para que os municípios tocantinenses tenham acesso à parcela do ICMS Educacional, é necessário comprovar o cumprimento de um conjunto de critérios educacionais estabelecidos para a avaliação anual. Esses indicadores orientam as políticas públicas da área e servem como parâmetro para o repasse dos recursos no exercício financeiro subsequente.
CRITÉRIOS
Ao todo, são quatro quesitos que devem ser atendidos pelos municípios, demonstrando o compromisso com o fortalecimento e a melhoria da educação em todas as suas etapas. Entre os critérios avaliados estão: a implementação de políticas municipais de atendimento à educação infantil, abrangendo pré-escola e creches; política de inclusão, que abrange educação especial e inclusiva; política de aprendizagem, voltada para a qualidade da educação básica; e por fim, o nível socioeconômico dos estudantes.
