O Diário Oficial do Estado publicado na noite de sexta-feira, 6, trouxe a revogação do decreto de emergência na Secretaria da Saúde (Sesau) publicado em novembro do ano passado, na gestão interina do vice-governador Laurez Moreira (PSD). O atual governo afirma que a medida foi tomada após concluir não haver justificativa para a manutenção do instrumento. “Confirma que a Sesau mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, afirmou por meio da assessoria o titular da pasta, Carlos Felinto.
EM PLENO FUNCIONAMENTO
A Sesau esclarece que a decisão foi baseada em análises administrativas que apontaram a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde com segurança e garantia de acesso à população, mesmo diante dos desafios estruturais enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
CRESCIMENTO DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES
Dados apresentados pela pasta indicam que, entre 2023 e 2025, houve crescimento na produção de serviços da rede estadual. No período, as consultas ambulatoriais especializadas aumentaram 25% e as internações hospitalares registraram crescimento de 10%, demonstrando ampliação da capacidade de atendimento e da resolutividade hospitalar. A Sesau também destacou ações de controle e fiscalização realizadas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud). Em 2025, decisões administrativas resultaram em ressarcimentos ao erário no valor de R$ 1.831.319,14.
PLANEJAMENTO E AUDITORIA SEGUEM EM ANDAMENTO
Ainda segundo a pasta, medidas de planejamento, auditoria e aprimoramento da gestão contratual já estão em andamento para 2026, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno e ampliar a eficiência da gestão pública na área da saúde.
REGULARIDADE APESAR DO CENÁRIO DESAFIADOR
“Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.
Carlos Felinto, secretário da Saude do Tocantins
RELEMBRE
O decreto de emergência na saúde do Tocantins foi publicado em 6 de novembro do ano passado e tinha validade de seis meses – até 6 de maio. Na época no comando do Palácio Araguaia devido ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no âmbito da Operação Fames-19, Laurez Moreira afirma ter recorrido ao instrumento por ter identificado um déficit orçamentário e financeiro estimado em R$ 582 milhões. A ideia era revisar contratos, adequar pessoal e negociar com fornecedores. Apesar da medida, o titular do Poder Executivo voltou ao cargo um mês depois – 5 de dezembro – e agora decide pela revogação da medida.
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