Decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, do dia 8, condenou apenas o ex-superintendente Edson Santana Matos no processo do Ministério Público do Tocantins (MPE) sobre o rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), que à época foi calculado em R$ 263 milhões. O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que presidiu o Conselho de Administração do órgão, os ex-presidentes Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho e Gustavo Furtado Silbernagel, e as empresas BRL Trust, Máxima Asset e Máxima Private Equity foram todos absolvidos.
Sentença
Ex-superintendente do Igeprev, Edson Santana teve os direitos políticos por cinco suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O condenado ainda terá que promover o ressarcimento integral do dano representado na peça inicial do MPE, que foi de R$ 56.793.133,34, ainda a ser corrigido.
Absolvido
Esta decisão que julgou o mérito do processo ainda revoga todas as decisões liminares proferidas nos autos das ações sobre o Igeprev. “Liberando de imediato, as constrições judiciais anteriormente realizadas, que recaíram sobre os bens dos réus ora absolvidos”, anotou o juiz José Maria Lima.
Sindicância
O processo é resultado de uma sindicância realizada pelo próprio Igeprev a gestão de Marcelo Miranda (MDB), em 2015. Agora absolvido, Eduardo Siqueira Campos criticou a ação do adversário político, que considerou “fajuta”. “O xis da questão está na seguinte falsa afirmação: que eu alterei em reunião do conselho de 2% para 5% a possibilidade de investimentos de risco maior. Eu não presidi nenhuma reunião, além da inaugural. Não assinei, não estava e não participei de alteração da política de investimentos”, garantiu.
