Os defensores e servidores da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) decidiram paralisar nesta segunda-feira, 16, e nesta terça-feira, 17, em protesto à redução da previsão de receitas do órgão. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 que tramita na Assembleia Legislativa sugere um orçamento de R$ 154.970.588,00 para a DPE, R$ 10.046.633.41 menor do que os R$ 165.017.221,41 devidamente executados em 2019.
Reivindicação
Capitaneada pela Associação das Defensoras e dos Defensores (Adpeto) e Sindicato dos Servidores da Defensoria (Sisdep), a mobilização reivindica ao menos a manutenção do orçamento executado em 2019 para 2020. O grupo se encontra na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 16, para dialogar com deputados estaduais. Nenhuma reunião está prevista com a representantes do Palácio Araguaia.
Impacto
Conforme os manifestantes, a redução de R$ 10 milhões no orçamento vai impactar diretamente nos atendimentos, que serão reduzidos; programas serão suspensos; haverá menor quantidade de servidores para realizar atendimentos e unidades poderão ser fechadas. Antes mesmo do envio da LOA, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), já tinha manifestado preocupação com a possível saída da DPE do município. Em nota à Coluna do CT, o órgão disse que a decisão caberia ao Conselho Superior.
Números
A Defensoria Pública está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins, e realizou, somente este ano, 154 mil atendimentos por meio de seus 751 membros e servidores.
A Coluna do CT acionou o governo estadual para se manifestar sobre esta redução de orçamento e aguarda resposta.
