O Poder Judiciário comunicou nesta quarta-feira, 25, que a decisão do governo federal de suspender os prazos da Lei de Acesso à Informação (LAI) não restringiu o trabalho realizado pela Ouvidoria do Tribunal
O ato
Publicada na segunda-feira, 23, a A Medida Provisória 928 de 2020 suspendeu os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes.
TJTO digital
Apesar do texto, o TJTO destacou que é totalmente eletrônico e segue a disposição da comunidade em regime de teletrabalho. A Ouvidoria está realizando os atendimentos através do número 3218 – 4412 e que tem dados disponíveis por meios eletrônicos, através do Portal da Transparência.
