Como forma de amenizar os impactos das medidas de contenção e isolamento adotadas como combate ao Covid-19, a Prefeitura de Palmas prorroga os prazos de pagamentos de alguns impostos e taxas municipais.
Alvará e taxas da vigilância
A prefeitura já havia editado o Decreto 1.857 de 2020 adiando para 15 de abril o prazo para os pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa da Coleta e Lixo (TCL). Além deste adiamento, a administração também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária.
Todos os esforços contra o Covid-19
Conforme o secretário de Finanças, Rogério Ramos explicou que a prioridade neste momento é o de investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da economia local continue seu giro virtuoso.
Confira abaixo as medidas adotadas pelo Paço:
Prorrogações
- IPTU 2020 prorrogado até 15/04;
- COSIP Contribuição de Iluminação Pública prorrogado até 15/04;
- Taxa de Coleta de Lixo prorrogado até 15/04;
- Alvará de Funcionamentoprorrogado até 30/05;
- Alvará Sanitário prorrogado até 30/07;
- Suspensão de todos os protestos;
- Suspensão das execuções fiscais;
- Suspensão de reuniões da JUREF;
- Suspensão dos prazos administrativos do FISCO;
- Suspensão dos prazos administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.
Atendimento Remoto
- Atendimento digital na SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;
- Parcelamentos;
- Alvarás;
- Nota fiscal;
- ITBI;
- Cadastro Imobiliário;
Cadastro Econômico;
Tesouraria
- Pagamentos em dia por ordem cronológica de chegada.
Recursos Humanos
- Antecipação de Salários de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas
