Em meio à pandemia da Covid-19, que provocou queda brusca na arrecadação e traz o risco dizimar dezenas de empresas — e empregos — do Estado, entidades representantes do funcionalismo cobraram do governador Mauro Carlesse (DEM) nesta quinta-feira, 21, a edição de uma Medida Provisória para implementar os 2,46% da data-base deste ano, conforme cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de maio de 2019 a abril de 2020, como forma de recomposição inflacionária dos vencimentos.
Não só isto
No mesmo ofício, as entidades ainda cobram que o governo estadual pague a diferença de 4,0747% da data-base de 2019, pois a revisão geral do ano passado foi de apenas 1%, enquanto que o INPC do período foi de 5,0747%, índice que defendem ser o reajuste correto, conforme previsto na Constituição Federal e do Tocantins, bem como em legislações estaduais.
Cobrança em meio a pandemia
A cobrança da data-base acontece em meio à pandemia de Covid-19, que agrava a já precária situação dos cofres tocantinenses. Em balanço feito no fim de março pelo secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o impacto do novo coronavírus nas receitas do Estado pode chegar a R$ 500 milhões, jogando pelo ralo a economia de R$ 350 milhões alcançadas de janeiro a novembro de 2019. Já em neste mês, o titular da Secretaria da Saúde, Edgar Tollini, disse aos deputados estaduais que a doença fez a arrecadação cair 40%, o que só seria sentido pelo Estado em junho.
Data-base se faz mais urgente e necessária na pandemia
Na avaliação do presidente do Sindicato do Servidores Públicos (Sispe), Cleiton Pinheiro, a crise sanitária reforça a importância do pagamento da revisão ao funcionalismo. “A data-base é um direito de todos os trabalhadores e servidores, assegurado pela Constituição Federal, e uma garantia da manutenção do poder de compra; não se trata de aumento ou reajuste salarial. E diante da pandemia do Covid-19 garantir a revisão e a correção da inflação é ainda mais urgente e necessária, pois mais do que nunca, os servidores estão necessitando de mais dinheiro para garantir sua segurança, sua saúde e de seus familiares”, pondera. Além do Sisepe, outras 14 entidades assinaram o ofício.
