O governo do Estado voltou a ser oficiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) na quinta-feira, 12, para que publique no Diário Oficial, com urgência, as listas que tratam das progressões verticais e horizontais. O alvo do documento é o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, que está com a listagem de funcionários aptos desde 25 de junho.
Diante da demora, o Sisepe requer à Casa Civil que publique os atos das comissões para dar uma satisfação aos servidores públicos. O presidente em exercício do sindicato, Milton Rocha, explica que essas listas trazem as progressões em atrasos de 2008 a 2017.
Para o sindicalista, a publicação no Diário Oficial seria um reconhecimento de uma demanda antiga dos servidores estaduais. “As progressões não é um benefício a mais aos servidores públicos, mas sim um direito que não vem sendo cumprido pelo governo estadual com as categorias”, comenta.
Milton Rocha acrescenta que a publicação não gera custo financeiro ao governo, pois ainda é uma primeira etapa. O efeito financeiro das progressões depende de outro ato do governo para incluir na folha de pagamento. O presidente ainda lembra que o Sisepe já procurou o governo para discutir a publicação desta lista da evolução funcional dos servidores do Quadro Geral, do Naturatins e do Ruraltins.
O CT acionou o governo do Estado para se manifestar sobre a publicação da lista de aptos, mas não obteve resposta.
Entenda
As leis que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos, no caso em discussão do Quadro Geral (lei 2.669/2012), do Quadro de Profissionais de Extensão Rural (lei 2.806/2013) e do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental (lei 2.807/2013), definem que as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional devem encaminhar mensalmente à Secad o relatório dessas evoluções, com os aptos e inaptos à progressão, para publicação no Diário Oficial do Estado. Tal relatório é oriundo de listas encaminhadas pela própria Secad, para validação ou não pelas comissões. (Com informações do Sisepe)
