A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prepara para o dia 5 de julho um ato em Brasília para protestar contra o aumento de despesas e redução de receitas. A entidade calcula que propostas que tramitam no Congresso Nacional podem impactar as contas das prefeituras em mais de R$ 100 bilhões por ano. A Associação Tocantinense (ATM) também convoca os gestores para o ato. “Se não nos mobilizarmos frequentemente na capital federal para nos posicionarmos contra essa situação, sofreremos constantemente com a falta de receitas e impactos negativos em nossos municípios e populações”, afirmou Diogo Borges (PSD), prefeito de Talismã e presidente da ATM.
Pautas
Uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122 de 2015), que proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da CNM, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara. Além disso, os municipalistas buscam amenizar impactos de decisões que reduzem receitas, como a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões por ano os recursos financeiros dos entes locais. Segundo a confederação, a ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
