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Saúde – direito de todos e dever de quem?

Saúde – direito de todos e dever de quem?
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Estimados leitores e leitoras! Como vocês estão? Acompanharam a eleição para presidência do senado federal? Se para elegerem a mesa diretora foi esta bagunça toda, imaginem vocês o que ocorre nas votações e encaminhamentos dos projetos do dia a dia. Os interesses individuais superam em muito os interesses do povo e da pátria. Os nossos senadores mostraram ao mundo que não passamos de um país periférico, em processo de desenvolvimento e que não temos educação e seriedade para conduzirmos nossa própria pátria. Uma vergonha.

Vocês sabem o que é o SUS e a sua história?

É fácil denunciar, é fácil processar e é fácil socializar os problemas nas mídias, mas é difícil cobrar de quem realmente deve ser cobrado

TADEU ZERBINI É economista e consultor

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988.  É um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais – incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa.

Observem que o sistema saiu de um atendimento aos trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada ou contribuíam para o INAMPS, para um atendimento universal e sem financiamento. Hoje 75% da população brasileira depende do SUS. Os políticos deixaram os problemas para os Estados e Municípios. Hoje a saúde em todos os Estados brasileiros está falida porque os recursos financeiros estão centralizados na união e financiando o governo federal. Nenhum Estado tem condições de financiar a saúde diante do modelo adotado porque os recursos não foram descentralizados como deveriam ser. Os políticos falam de reforma tributária, reforma previdenciária e tantas outras, mas não falam da reforma do SUS. Será que existem interesses nebulosos para que isto não aconteça?

Aqui no Tocantins, a situação é caótica. Do orçamento estimado para a saúde no valor de 1 bilhão e meio de reais o Ministério da Saúde aporta somente 400 milhões que são para assistência à saúde, enquanto o Estado tem que financiar 1 bilhão e cem milhões de reais, quase três vezes mais que a união. Resumindo, o Estado é responsável por aplicar 73% e a União 27%. Do total que o Estado investe na saúde 84% são para pagar pessoal, 14% para custeio e 2 para investimento. O que vocês pensam sobre isto? O que pensa nossa bancada federal? Será que emenda parlamentar para equipamento, reforma de hospital ou outras migalhas vão resolver os problemas?

O Tocantins é exemplo em investimento na saúde. Em 2018 investiu 19% na saúde, enquanto a Constituição Federal e a LRF, exigem somente 12%. Ou seja, investiu 58% a mais que as Leis exigem.

Por outro lado, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressaram com ações na Justiça que chegam a R$ 50 milhões, dos quais R$ 20 milhões já estão bloqueados das contas do governo para atendimento de pacientes. Adianta bloquear? Isto é fácil e mediático. Mas não deveriam entrar com ações contra o governo federal? O SUS não é responsabilidade somente do Estado. Onde anda a União? Onde andam os veículos de comunicação que só jogam pedras na Secretária da Saúde, mas não procuram conhecer o SUS. Entrevistam pacientes, mas não entrevistam nossos deputados federais e senadores. Onde andam nossos deputados estaduais? Onde andam os conselheiros do Conselho Estadual da Saúde? Onde andam os sindicatos e conselhos que não cobram posição de suas Federações, Confederações e bancadas no Congresso Nacional. As discussões deles são sempre sobre salários, benefícios e outras mordomias que só aumentam as despesas com a saúde. O povo tá morrendo, gente! Acordem.

Processar, prender e exigir que o Secretário de Saúde, sozinho resolva todos os problemas é o mesmo que acreditar em Papai Noel. É fácil denunciar, é fácil processar e é fácil socializar os problemas nas mídias, mas é difícil cobrar de quem realmente deve ser cobrado.

Enxugar a folha de pagamento da saúde é multiplicar o caos. As ações devem ser debatidas no Congresso Nacional, não em Tribunais de Justiça ou Fóruns municipais. Criticar é mais fácil do que se propor a resolver. Divulgar o que está ruim é muito mais lucrativo do que divulgar quantas centenas de milhares de tocantinenses foram atendidos e resolveram seus problemas de saúde. Isto ninguém faz.

Quantos pacientes de outros Estados são atendidos aqui no Tocantins? Será que alguma emissora de TV ou site de notícias pode responder? Quantos pacientes com câncer foram curados aqui no Tocantins? Quantos partos foram realizados? Quantas cirurgias foram feitas? Quantas crianças foram curadas?

Fazer o quê, né?


TADEU ZERBINI
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br


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