Há momentos em que a República parece caminhar sobre uma ponte estreita, suspensa entre o peso das urnas e o peso das togas.
A Lei da Dosimetria nasceu nesse terreno delicado: aprovada pelo Congresso, cercada de paixões políticas, carregando consigo o eco ainda inflamado do 8 de janeiro. Antes mesmo de produzir plenamente os seus efeitos, encontrou pela frente a mão cautelosa — ou severa, conforme o olhar de quem observa — do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu interromper o curso da lei até que o plenário da Corte fale em uníssono.
E o país, como sempre acontece quando os poderes se encaram, dividiu-se em trincheiras de interpretação.
De um lado, governistas celebram a suspensão como quem vê a democracia protegida de um retrocesso.
Para eles, reduzir penas dos atos antidemocráticos seria abrir frestas perigosas na memória institucional do país. Nas palavras dos aliados do governo, não se trata apenas de direito penal, mas de preservar o significado simbólico do ataque às instituições.
Do outro lado, oposicionistas enxergam algo mais inquietante: a ampliação silenciosa do poder monocrático.
Perguntam-se se uma lei aprovada pelo Parlamento pode ser paralisada pela decisão de um único magistrado antes mesmo da deliberação coletiva da Corte.
E nessa pergunta não há apenas estratégia política; há também uma antiga tensão republicana entre a soberania legislativa e o controle constitucional.
O Senado aprovou. O Supremo suspendeu.
A Câmara é chamada a reagir.
Enquanto isso, a democracia brasileira continua sendo escrita não apenas em votos, mas em interpretações.
Talvez o drama contemporâneo do Brasil esteja justamente aí: cada poder afirma defender a Constituição enquanto acusa o outro de ameaçá-la.
O Congresso reivindica a legitimidade das urnas.
O Supremo reivindica a guarda da Constituição.
E o povo observa, entre perplexidade e cansaço, o duelo permanente entre a vontade política e o limite jurídico.
No fundo, a controvérsia sobre a Lei da Dosimetria ultrapassa nomes, partidos e ideologias. Ela toca numa questão maior: quem tem a última palavra quando a democracia entra em conflito consigo mesma?
Eis a ironia da República:
às vezes, para salvar a democracia, suspendem-se decisões democráticas;
outras vezes, em nome da vontade popular, tenta-se limitar quem vigia a Constituição.
No Brasil, a história continua sendo escrita nesse espaço estreito entre o plenário e a defesa da Constituição.
JOÃO PORTELINHA DA SILVA
É professor titular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra.
