Com a eleição do Prefeito Eduardo Siqueira Campos, Palmas inicia um novo ciclo de gestão em 2025, com a promessa de atender aos anseios da população. Este momento é importante, pois marca a transição entre modelos de governar e a necessidade de planejar um futuro igualitário e inclusivo para a cidade.
E para tanto, é preciso considerar o cenário encontrado no Paço Municipal. No período de transição, foram demonstradas, por documentos e entrevistas, situações administrativas de alta qualidade praticadas na Prefeitura de Palmas, tais quais o sistema vídeo monitoramento de trânsito, concursos públicos realizados, servidores com alta formação e de reconhecida capacidade de trabalho.
Por outra perspectiva, já que nem tudo são flores, também se constatou altas dívidas, atrasos com fornecedores, unidades públicas em péssimas condições, falta de medicamentos e insumos médicos, necessidade de acompanhamento da ausência de limpeza e manutenção urbana, e um sistema de transporte público periclitante.
Diante deste cenário, é preciso melhorar sempre para atender a população de Palmas e todo o Tocantins, inequivocamente, porque este é o papel da Administração Pública. E a nova gestão assume esse desafio!
No plano estatal, há um planejamento estratégico de curto prazo previsto na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como uma previsão de médio e longo prazo com o Plano Plurianual, que tem vigência de quatro anos. Em síntese, todo ano tem LDO e LOA e apenas quadrienalmente há um PPA.
Com as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA), restaura-se juridicamente, todos os anos, a utilização de recursos públicos para atender o povo.
Aos gestores cabe a difícil tarefa de buscar ao máximo cumprir as leis, entregar resultados e satisfazer as necessidades da população, sobretudo a mais carente.
Então fica evidente o quanto a Administração Pública precisa ser capaz de resolver problemas iminentes, como acesso à educação de qualidade e também a organização para demandas de futuro, tais quais a evolução para um patamar de cidades inteligentes que ofereçam soluções para necessidades populares.
E a capacidade de resolver problemas se traduz na aplicação correta dos recursos públicos em conformidade com uma gama de leis que abrange, além do PPA, LDO e LOA, uma série de outros requisitos iniciados na Constituição Federal e outros normas estaduais e municipais.
É tarefa fácil? Nem tanto! Mas têm meio para facilitar a solução. Uma ferramenta que pode ser muito útil é a técnica de governança pública ESG, sigla em inglês que pode ser traduzida como gestão pública em níveis ambientais, sociais e de governança.
A governança ESG tem fundamentos que podem ajudar a moldar alianças estratégicas, as quais possibilitem o diálogo e ações envolvendo os ambientes públicos, privados e também das entidades sociais. De forma prática, pode-se afirmar que esta técnica auxilia na solução de problemas complexos, tais como o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Assim, mesmo recebendo a Prefeitura de Palmas com graves problemas é necessário que a atual gestão aplique todos os princípios de governança ESG para superar os problemas herdados.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
É Mestre em Direito Internacional e Econômico, doutor em Direito pelo Uniceub e controlador-geral do Município de Palmas.
