Todos concordam que os países ricos e as grandes empresas poluidoras devem compensar financeiramente os países subdesenvolvidos que ainda mantém em pé suas florestas, como forma de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. É consenso. Mas isso não deve ocorrer apenas em forma de doações simbólicas que estão sujeitas às alterações de humor político do doador. Foi por isso que os ambientalistas e estudiosos criaram junto com a Organização das Nações Unidas, o instrumento do REDD+ que permite a aquisição de créditos de carbono de florestas em pé para Redução das emissões de gases do efeito estufa por Desmatamento e Degradação (queimadas).
Não se trata, no entanto, de desobrigar esses países de continuar de atingirem suas metas de redução de emissão de gases poluentes. O REDD+ determina que quem mais emite gases deve adquirir créditos de carbono de regiões que conservam suas florestas e armazena carbono, num mercado rigorosamente regulamentado. Uma negociação que já está validada nas conferências do clima. O Tocantins é o primeiro estado subnacional do mundo a iniciar a implantação de um programa de REDD+. Vocês tem noção do que isso significa?
Eu tive a verdadeira dimensão deste programa ao apresentá-lo em Londres na última semana, no Museu de História Natural para empresários, gestores e ambientalistas. O mundo inteiro quer ver este programa acontecendo na prática e a curiosidade em torno da nossa iniciativa cresce a cada dia, à medida que surgem os primeiros resultados. O nosso programa tem o diferencial de ser jurisdicional, ou seja, ele não visa o lucro individual e sim o benefício coletivo. O Tocantins inteiro vai ganhar com o nosso JREDD+, e, particularmente, os grupos sociais que tem a responsabilidade de preservar florestas, como os indígenas, quilombolas, agricultores familiares e os médios e grandes produtores que são obrigados a manter reservas legais em suas propriedade de, no mínimo, 35%, de acordo com o Código Florestal vigente que não se altera com a implantação do JREDD+.
Estamos na fase de pré-certificação e pré-investimentos. Precisamos cumprir todas as normas e salvaguardas previstas na regulamentação para conquistar a certificação internacional. No nosso caso, optamos pela Art Threes, uma das mais rígidas do mercado de carbono. Esse certificado vai dizer ao mundo que o programa tocantinense ouviu todas as comunidades, seguiu todos os protocolos e é 100% auditável com várias instâncias de fiscalização. Estamos realizando dezenas de reuniões e oficinas com esses grupos, com ampla divulgação. São eles que indicam como e onde os recursos arrecadados com o JREDD serão aplicados em suas áreas de influência. É portanto, um instrumento construído de forma democrática que busca promover a justiça climática, mitigando os efeitos das mudanças climáticas para os mais vulneráveis a elas e investir na produção agropecuária sustentável.
O programa já vem fazendo os primeiros investimentos a partir de repasses da empresa parceira Mercuria, da Suíça. Com os recursos o Governo do Tocantins, através do Naturatins, implantou o CIGMA, um moderno sistema de monitoramento de desmatamento e queimadas, com dados disponíveis em tempo real para o mundo inteiro. Essa transparência é fundamental para o sucesso do JREDD que vai permitir que os investidores, parceiros, população e órgãos de controle acompanhem a destinação de cada centavo arrecadado e investido.
Mas, para isso, o Tocantins precisa reduzir os seus índices de desmatamento ilegal, o que já vem ocorrendo nos últimos anos. O aperfeiçoamento da tecnologia de monitoramento e instrumentos de fiscalização e análises com recursos do programa, nos permite sonhar com o desmatamento ilegal zerado no Estado. Da mesma forma que teremos mais condições de enfrentar as queimadas com investimentos no Naturatins, Corpo de Bombeiros e brigadas, também com recursos do JREDD.
Imaginem o Tocantins produzindo com desmatamento zero, reduzindo focos de incêndio e com recursos para melhorar a qualidade de vida de indígenas, quilombolas e agricultores familiares e ainda com recursos para investir e infra-estrutura para aperfeiçoar o agronegócio e proporcionar absoluta segurança jurídica com melhores condições de análise ambiental de projetos por parte do Naturatins. Nossos produtos sendo reconhecidos e valorizados no mundo inteiro por conta de um modelo de produção sustentável e com inclusão social. O primeiro estado a praticar justiça climática, contribuindo com planeta. Este será o legado do JREDD e do governo Wanderlei Barbosa que acreditou que preservação e produção não são antagônicas e que podem evoluir juntas. Fazendo desta premissa, política pública e tornando o Tocantins vanguarda e protagonista na agenda ambiental global.
MARCELO LELLIS
É secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins.
