A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta terça-feira, 20, mais um pacote de reajuste de salários para os Poderes. Após o Executivo e o Legislativo terem sido beneficiados em dezembro do ano passado, é a vez do Tribunal de Justiça (TJTO), Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPE) terem aumento dos subsídios. A votação aconteceu após dispensa de interstícios e formalidades regimentais, pedido de autoria de Eduardo do Dertins (Cidadania), mas apresentado por Ivory de Lira (PCdoB). As duas votações aconteceram no mesmo dia.
REAJUSTE DE 18% AO PODER JUDICIÁRIO
O Projeto de Lei do Poder Judiciário aprovado pela Aleto garante três incrementos nos salários, mecanismo semelhante ao que foi adotado para beneficiar os próprios deputados em 2022 e que segue o raciocínio implementado pelo Supremo. O primeiro aumento acontece retroativo a abril deste ano, o salto é de R$ 35.462,28 para R$ 37.589,96. A remuneração crescerá para 39.717,69 em fevereiro de 2024, e no ano subsequente, atingirá o patamar de R$ 41.845,49. O reajuste será de 18% no período. O subsídios dos demais membros será escalonado com diferença de 5%. Ou seja, em 2025, os juízes de 3ª entrância receberão R$ 39,7 mil; os de 2ª, R$ 37,6 mil; os de 1ª, R$ 35,5 mil; e os substitutos, R$ 33,4 mil.
CORTE DE CONTAS
O Projeto de Lei da Corte de Contas segue a linha do TJTO, com reajustes sucessivos. Atualmente em R$ 35.462,22, os vencimentos dos conselheiros foi aumentado imediatamente para R$ 37.589,95 – retroativo a 1º de junho. Em fevereiro de 2024, o valor sobe para R$ 39,717,68; e um ano depois, no mesmo mês de 2025, chegará a R$ 41.825,48. Também será um reajuste de 18% em três anos. A remuneração dos substitutos da Corte e dos auditores segue sendo 95% dos titulares, o que chegará a R$ 39.734,21 em 2025.
PROCURADORES DE JUSTIÇA
Com o Ministério Público do Tocantins não foi diferente. Os procuradores também terão três aumentos. O primeiro retroativo a abril, com o subsídio saindo dos 35.462,22 para R$ 37.589,95. Em fevereiro de 2024, o subsídio será de 39.717,68 e em 2025 chegará aos R$ 41.845,48. Os valores são os mesmos praticados para os desembargadores e o reajuste do período também é de 18%. O MPE também conseguiu aprovação de projeto para alterar o processo de apuração das infrações disciplinares.
AUMENTO PARA TODOS OS PODERES
Com os novos projetos, o Tocantins garante aumento de salário para todos os Poderes, já que na última sessão de 2022 da legislatura passada, realizada em 22 de dezembro, a Aleto aprovou o aumento de salários para o governador (16%), vice (16%), secretários (10%) e para os próprios deputados (37,3% em três anos), que ainda garantiram uma bolsa-mandato. Os textos tramitaram em apenas um dia e foram sancionados quatro dias depois.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
Entre os aumentos de salário, a Aleto também aprovou a Medida Provisória do Poder Executivo que cria indenização de R$ 50,00 a R$ 100,00 por procedimento obstétrico e um Projeto de Lei apresentado por Júnior Geo (Podemos) que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de questões sobre a História e Geografia do Tocantins nas provas objetivas dos concursos públicos estaduais.
