Relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – PEC 15 de 2015 -, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM) tem se movimentado para fazer com que a matéria seja votada ainda este ano na Câmara e no Senado. Até um acordo com o senador paranaense Flávio Arns (Rede) foi buscado. Ele relata texto semelhante – PEC 65 de 2019 – na Casa Alta do Congresso Nacional.

Acordo

Dorinha Seabra quer que o texto que está com os deputados suba aproveitando as discussões já feitas pelos senadores. “A Câmara e o Senado, no processo de elaboração de ambas as PEC’s, realizaram diversas audiências públicas, com ampla participação da sociedade e possuem propostas consolidadas. Queremos que a PEC 15/15 seja aprovada na Câmara o mais breve possível e chegue ao Senado contemplando o que já vem sendo discutido pelos Senadores e, dessa forma, tenha uma tramitação ágil nas Comissões e no Plenário”, informou Dorinha.

Alterações

Criado em 2007 para ter vigência até 2020, o Fundeb se tornou a principal fonte de financiamento da educação básica do país. A PEC 15/15 de autoria da deputada mineira Raquel Muniz (PSD) propõe tornar o Fundeb permanente e com novas regras de arrecadação e distribuição dos recursos. Com a proximidade do encerramento da vigência do Fundo, a aprovação da PEC se tornou urgente.