Às 19h18 desta terça-feira, 10, a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no andamento do Recurso Ordinário (RO) do Tocantins, que trata da cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV): “Para publicação de pauta e julgamento”. Exatamente 13 minutos depois, a Assessoria de Plenário já atualizava o andamento, mostrando o cumprimento da ordem do presidente da Corte, ministro Luiz Fux: “Incluso na Pauta de Julgamento nº 31/2018”.
Traduzindo, advogados ouvidos pelo blog não têm dúvida: os embargos de Marcelo e Cláudia já estão prontos para serem julgados e foram incluídos na pauta de quinta-feira, 12, pelo TSE, data da 31ª Sessão Ordinária Jurisdicional, que ocorrerá a partir das 9 horas.
Significa que não foram necessários os três dias dados pela intimação publicada na edição extra de sexta-feira, 6, do Diário de Justiça Eletrônico. O prazo venceria nesta quarta-feira, 11, mas a Procuradoria Geral Eleitoral já tinha se manifestado no domingo, 8, e nesta terça-feira o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que é um dos autores recurso, protocolou suas contrarrazões.
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Ainda nesta terça houve outro episódio que levaram advogados ouvidos pelo blog a interpretar como pouco favorável a Marcelo e Cláudia. O ministro Gilmar Mendes chegou a colocar em mesa no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que concedeu na sexta-feira, permitindo a volta de governador e vice até o julgamento dos embargos. Contudo, retirou em seguida, com a alegação de que iria aguardar manifestação do MPF.
Para os advogados, Mendes percebeu que seria vencido em plenário e retirou a liminar da pauta.
Andamento acelerado
A liminar que devolveu o mandato provisoriamente a Marcelo e Cláudia pode ter acelerado o andamento dos embargos. Conforme advogados, a decisão de Gilmar Mendes deve ter sido recebida como uma afronta ao TSE. Sintoma disso foi a decisão de Fux de publicar a intimação horas depois de a liminar ter sido expedida e minutos depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ter formalmente devolvido o comando do Estado a Marcelo.
Pela rejeição
O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros se manifestou no domingo, 8, pela rejeição dos embargos de Marcelo e Cláudia, ambos cassados pelo TSE no dia 23 por uso de mais de R$ 1,5 milhão de caixa 2 nas eleições de 2014. Medeiros concluiu enfático: “Não há vícios no acórdão embargado”.
Posse no mesmo dia
Se o TSE rejeitar os embargos na quinta-feira, a decisão pode ser publicada no mesmo dia e o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), já deve assumir interinamente o governo até a realização da eleição suplementar.
Conforme advogados, o TRE-TO deve, então, se reunir extraordinariamente para adequar o cronograma da suplementar, que foi suspenso pela Corte nessa segunda-feira, com a decisão de sexta-feira de Gilmar Mendes.
Esta semana deveriam estar sendo realizadas as convenções para a definição dos candidatos. A maioria dos partidos tinha marcado para quinta-feira.
