O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Tocantins informou ter garantido nesta segunda-feira, 13, a suspensão de pesquisa de intenção de voto da ‘Lucro Ativo’ por irregularidades na documentação do levantamento. A juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira ainda aplicou multa de R$ 53.205,00 ao instituto.
ENTENDA
Na petição, o PSDB apontou a existência de irregularidades quanto à área de abrangência da pesquisa, ausência de documento obrigatório previsto em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, divergências entre o plano amostral e os dados oficiais do TSE, bem como incompatibilidade entre o plano amostral e o questionário aplicado. A magistrada argumenta que a pesquisa deve ser considerada “não registrada”.
SEM VÍNCULO ENTRE ESTATÍSTICO E EMPRESA
Conforme a magistrada, embora tenha sido juntado documento com a identificação e assinatura do estatístico, não há comprovação da apresentação da referida declaração de vínculo mantido com a entidade ou empresa responsável pela pesquisa e o compromisso de manter a documentação auditável, nos moldes exigidos pela norma
VÍCIOS QUE COMPROMETEM A LISURA
“Tais vícios comprometem a lisura e a confiabilidade da pesquisa, requerendo, liminarmente, a suspensão de sua divulgação e, no mérito, a declaração de sua irregularidade”
Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, juíza eleitoral do Tocantins
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