Um esquema de fraude em processos de emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Tocantins foi denunciado pelo Ministério Público (MPE) nesta terça-feira, 26. Um total de 40 pessoas são acusadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa.
ATUAÇÃO ARTICULADA DE SERVIDORES
A denúncia, com mais de 60 páginas, aponta a atuação articulada de servidores públicos, instrutores de trânsito, examinadores, donos de autoescolas, médicos, psicólogos e operadores técnicos ligados ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
OPERAVA NAS CIRETRANS
Segundo o promotor Elizon de Souza Medrado, a organização criminosa operava principalmente nas Ciretrans de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas possuía ramificações em outras cidades tocantinenses e atendia candidatos de diversos estados do País, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia.
INVESTIGAÇÕES
As investigações foram conduzidas pelas Delegacias Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (Derfrva) de Palmas, e da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Araguaína. Os trabalhos investigativos tiveram atuação dos delegados Ronan Almeida Souza, e Marcio Lopes da Silva, respectivamente com o apoio do MPE.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
De acordo com a investigação, o grupo criminoso fraudava todas as etapas necessárias para obtenção da CNH. O esquema começava com a abertura irregular dos processos nos sistemas do Detran. Servidores inseriam fotografias enviadas por aplicativos de mensagens e utilizavam biometria, de terceiros ou deles próprios, para simular a presença física dos candidatos. Em muitos casos, os beneficiários sequer vinham ao Tocantins.
DIGITAIS DOS INSTRUTORES
A denúncia detalha que clínicas credenciadas emitiam laudos médicos e psicológicos falsos para candidatos ausentes, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas fictícias utilizando digitais dos próprios instrutores para “abrir” e “fechar” aulas no sistema. Ainda segundo o MPE, examinadores vinculados ao esquema lançavam aprovações em provas teóricas e práticas para candidatos que nunca realizaram exames. O processo era concluído com a emissão do documento físico mediante manipulação dos mecanismos de segurança biométrica.
ORGANIZAÇÃO DIVIDIDA POR NÚCLEOS
A denúncia descreve a existência de quatro núcleos de atuação dentro da organização criminosa:
- núcleo de servidores públicos ligados às Ciretrans;
- núcleo de profissionais da saúde credenciados pelo Detran;
- núcleo de formação e avaliação, composto por instrutores, avaliadores e donos de CFCs;
- e núcleo de gestão e articulação, responsável pela conexão operacional e comercial do esquema.
DIFERENTES CIDADES
Segundo o MPE, a estrutura permitia a execução coordenada das fraudes em diferentes cidades e etapas do processo de habilitação.
FRAUDES BIOMÉTRICAS
Um dos pontos que mais chamou atenção da investigação foi o uso reiterado de fraudes biométricas. Laudos periciais da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores públicos inseridas nos prontuários de candidatos, substituindo a biometria verdadeira dos usuários. A investigação também aponta o uso da técnica conhecida como “foto da foto”, em que imagens de fotografias físicas ou digitais eram capturadas para burlar os sistemas de reconhecimento facial.
RENOVAR SEM COMPARECER
Em um dos trechos da denúncia, o promotor de Justiça descreve que candidatos residentes em outros estados conseguiam obter ou renovar habilitações sem comparecer presencialmente ao Tocantins.
RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL
Além da responsabilização criminal pelos crimes investigados, o MPE requereu à Justiça a perda da função pública de seis servidores apontados como integrantes do núcleo operacional do esquema, caso haja condenação. O pedido atinge servidores lotados em unidades do Detran de Araguaína, Araguatins e Augustinópolis. A denúncia também pede que os conselhos profissionais de Medicina e Psicologia sejam comunicados para abertura de processos ético-disciplinares contra médicos e psicólogos denunciados por suposta emissão de laudos falsos em favor de candidatos que, segundo a investigação, sequer compareciam às etapas presenciais do processo de habilitação.
SEGURANÇA DO SISTEMA DE TRÂNSITO
Segundo o MPE, os investigados utilizavam acessos internos, sistemas biométricos e credenciais funcionais para fraudar etapas obrigatórias da emissão de CNHs, comprometendo mecanismos de controle e segurança do sistema de trânsito. Para o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, as fraudes ultrapassam a esfera administrativa e representam risco direto à segurança no trânsito e à fé pública. Ao permitir a emissão irregular de CNHs sem realização de exames médicos, psicológicos, aulas e provas obrigatórias, o esquema comprometia mecanismos essenciais de controle e habilitação de condutores.
PODER JUDICIÁRIO
A denúncia agora será analisada pelo Poder Judiciário.
