O Ministério Público (MPE) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para garantir a regularização e a ampliação da oferta de exames de diagnóstico por imagem na região de Araguaína. A medida foi adotada após a constatação de grave deficiência na prestação desses serviços pelo Estado, o que afeta pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
DEMANDA REPRIMIDA
De acordo com o MPE, há uma expressiva demanda reprimida por exames como tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, doppler, colonoscopia, endoscopia, densitometria óssea e cintilografia. Em alguns casos, pacientes aguardam há anos na fila para a realização dos procedimentos, o que compromete o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas doenças.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA
A ação é resultado de procedimento administrativo instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que acompanhou a situação da oferta de exames de imagem na região e tentou, sem sucesso, resolver o problema pela via administrativa.
DIREITO À SAÚDE
Diante da persistência da omissão estatal, o Ministério Público recorreu ao Judiciário para assegurar o direito à saúde. “A falta de exames de imagem configura uma violação direta aos direitos à saúde e à vida, previstos na Constituição Federal. O MPE continuará atuando para que a população tenha acesso digno, oportuno e igualitário aos serviços de saúde, especialmente em áreas essenciais para o diagnóstico e o tratamento de doenças”, argumentou a promotora Bartira Quinteiro na época.
IMEDIATA E EFETIVA
Na ação, o MPE requer que o Estado seja obrigado a regularizar, de forma imediata e efetiva, os serviços de imagenologia, seja por meio da rede própria ou da contratação e do credenciamento de prestadores, além da apresentação de um plano de ação, com cronograma, para reduzir e eliminar as filas de espera.
O QUE DIZ A SESAU
Por meio de nota enviada a CCT, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que “que as unidades hospitalares sob sua gestão estão com os serviços de imaginologia regulares e a Pasta já trabalha no processo de contratação de empresa especializada para a ampliação da oferta, com previsão de contrato tomografia computadorizada, radiologia convencional, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia, ecodoppler transcraniano e densitometria”. Em outro trecho, a Sesau enfatiza que “a Pasta destaca que o referido contrato permitirá a descentralização dos serviços, para a oferta em municípios referenciados, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI)”.
Leia a integra da nota
“Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que as unidades hospitalares sob sua gestão estão com os serviços de imaginologia regulares e a Pasta já trabalha no processo de contratação de empresa especializada para a ampliação da oferta, com previsão de contrato tomografia computadorizada, radiologia convencional, ressonância magnética, mamografia, ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia, ecodoppler transcraniano e densitometria.
A Pasta destaca que o referido contrato permitirá a descentralização dos serviços, para a oferta em municípios referenciados, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI). O processo se encontra na fase parecer na habilitação nos documentos apresentados pelas empresas interessadas no referido credenciamento e posterior contratação.
Palmas, 19 de dezembro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde”.
