A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se manifestou por nota sobre a ocupação da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Um grupo de mulheres denunciam grilagem e falta de ação do órgão, que teria descumprido o prazo de vistoria da área que já está em posse da União desde 2020.
VISTORIA JÁ PROMOVIDA
O Incra confirma que a União realmente detém a posse da terra por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e informa que existe processo administrativo instaurado para a destinação da área à reforma agrária. Além disto, ao contrário do alegado pelo MST, o órgão garante já ter promovido a vistoria técnica e que o perímetro do imóvel foi concluído na semana passada.
“No momento, o parecer técnico encontra-se em fase de elaboração e deverá ser concluído em breve. O Incra ressalta que o processo segue o rito legal estabelecido, em que cada etapa possui prazos e procedimentos próprios”
INCRA ACOMPANHA O CASO E MANTÉM O DIÁLOGO
Sobre a ocupação em si, o Incra relata que atua “dentro dos limites de suas competências institucionais” e que mantém o diálogo com os diferentes atores envolvidos na pauta da reforma agrária. “Sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais”, acrescenta. O órgão ainda garante que acompanha a situação, mas não abordou sobre a denúncia de que o fazendeiro segue de forma irregular no local.
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Leia a íntegra da nota do Incra:
“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de sua Superintendência Regional no Tocantins, informa que tomou conhecimento da ocupação iniciada nesta segunda-feira (9) no território da Fazenda Santo Hilário, localizada no município de Araguatins.
Em relação à situação jurídica do imóvel, o Incra esclarece que a área encontra-se em domínio da União, conforme a matrícula 1828 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Instituto informa ainda que já existe processo administrativo instaurado para a destinação da área à reforma agrária. A vistoria técnica já foi realizada e o perímetro do imóvel foi concluído na semana passada. No momento, o parecer técnico encontra-se em fase de elaboração e deverá ser concluído em breve. O Incra ressalta que o processo segue o rito legal estabelecido, em que cada etapa possui prazos e procedimentos próprios.
Destacamos a atuação da superintendência, que atingiu recentemente a marca de mais de 25 mil famílias atendidas no estado. Nos últimos dois anos aproximadamente 2 mil famílias foram beneficiadas pela criação de 18 novos assentamentos, além da realização de vistorias técnicas em mais de 30 imóveis com a finalidade de destinação à reforma agrária.
Quanto à ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Incra reafirma que atua dentro dos limites de suas competências institucionais e mantém diálogo com os diferentes atores sociais envolvidos na pauta da reforma agrária, sempre em conformidade com a legislação vigente e com as decisões judiciais.
A Superintendência Regional do Incra no Tocantins segue acompanhando a situação e prestando as informações cabíveis aos órgãos competentes.
Superintendência Regional do Incra no Tocantins
