O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Tocantins (MST) comunicou que na na madrugada desta terça-feira, 7, famílias do Acampamento Irmã Rita ocuparam a Fazenda Prata, localizada em Darcinópolis. A ação integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária no marco dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e denuncia a permanência de práticas de exploração de trabalhadores no campo.
OPERAÇÃO RESGATOU 102 TRABALHADORES
A Fazenda Prata possui mais de 4 mil hectares e, conforme registros oficiais, é originária de terras públicas da União. Apesar disso, a área vem sendo utilizada por empresas ligadas à monocultura de eucalipto, mesmo após denúncias e autuações por irregularidades trabalhistas. No local, em outubro de 2022, foi deflagrada operação de fiscalização que resgatou 102 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na produção de carvão vegetal na fazenda.
A fiscalização resultou em 61 autos de infração. Entre as irregularidades constatadas estavam: condições insalubres de trabalho, consumo de água contaminada, ausência de equipamentos de proteção e falta de direitos trabalhistas básicos.
EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES COM CONSTATAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO
Com a ocupação, o MST defende a aplicação do Artigo 243º da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades onde for constatado trabalho escravo, sem indenização. O movimento também cobra a destinação imediata da área para a Reforma Agrária, conforme previsto em políticas públicas federais. As famílias denunciam a demora na atuação de órgãos como Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já que, passados mais de 4 anos do flagrante, a área ainda não foi destinada à reforma agrária.
CELERIDADE NO CONFISCO
Os Sem Terra também reivindicam atuação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, ações do Ministério Público Federal e do Trabalho, celeridade do Judiciário na aplicação do confisco e inclusão dos responsáveis na “Lista Suja” do trabalho escravo.
Confira fotos da ocupação:
