As dificuldades da comunidade quilombola da Boa Esperança para acessar municípios vizinhos motivou ação civil pública da Defensoria (DPE) contra o governo do Estado e a Prefeitura de Mateiros. Segundo o órgão, o grupo está isolado porque não existe ponte de acesso e a travessia é feita exclusivamente por uma balsa precária e improvisada, construída com galões e madeira, controlados por cordas amarradas de cada lado do rio.
O presidente da Associação Jalapeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança, Adão Cunha, esteve na sede Defensoria, em Palmas, para denunciar ao Núcleo Agrário do órgão (DPagra) os problemas decorrentes da ausência da ponte de acesso a sua comunidade. “Há risco de morte constante das pessoas que fazem uso da balsa, pois podem cair no rio na travessia”, ressalta.
Segundo Adão Cunha, o acesso à balsa está cada vez mais difícil e são permitidas, no máximo, dez pessoas por vez. “Se tiver muito peso, a balsa começa a afundar, por causa da deterioração dos galões e madeiras com o uso contínuo”, informa.
Liminar
A ação com pedido liminar da Defensoria contra Mateiros e o Estado pede – em no máximo 15 dias – o conserto da balsa que os moradores já utilizam em condições precárias, para garantir o acesso da comunidade a São Félix e às demais regiões; e que se determine que ao governo e prefeitura a apresentação de projeto e cronograma para a construção da ponte de acesso à comunidade Boa Esperança sobre o Rio Sono.
Segundo a Defensoria, a comunidade é desprovida de serviços básicos de saúde, pois sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. As crianças chegam a ficar sem ir à escola por períodos superiores a uma semana, quando o cabo de aço para puxar a balsa fica debaixo da água.
O escoamento da produção agrícola, segundo o órgão, também fica prejudicado, sendo que produtos perecíveis são estragados por não ser possível a travessia para vender a produção fora da comunidade. No período de chuvas, a balsa não pode nem sequer ser utilizada, pois aumenta substancialmente o volume das águas do Rio Sono, ultrapassando o cabo de aço.
Os moradores residem atualmente em casas de tapera, sem acesso a água encanada, energia elétrica, saneamento básico, transporte, dentre outros direitos fundamentais. O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPagra, destaca que tal situação reflete uma situação de verdadeira precariedade e violação de direitos.
Segundo o defensor, a maioria dos membros da comunidade vive de serviços autônomos ou da agricultura familiar, não tendo, portanto, renda fixa ou estabilidade financeira. No ano de 2015, a Comunidade Boa Esperança recebeu a certificação pela Fundação Cultural Palmares. Contudo, o reconhecimento do território quilombola ainda não foi concluído, aguardando providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entenda
A DPE já havia comunicado a Prefeitura de Mateiros sobre a necessidade de construção da ponte, quando realizou atendimentos itinerantes do projeto Defensoria Quilombola em 2013, 2014 e 2016.
No último atendimento coletivo à comunidade, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques cobrou novamente à prefeitura a construção da ponte que fornecesse acesso à Comunidade, ou projeto alternativo para a garantia da mobilidade dos moradores da comunidade.
Recomendações e ofícios também foram expedidos pelo DPagra do Estado, obtendo como resposta a impossibilidade de construção da ponte tendo em vista as dificuldades financeiras.
No atendimento do projeto Defensoria Quilombola, foram registrados pela equipe do DPagra, próximo à localidade da construção da ponte, bases de concreto que foram levadas para lá com alguma finalidade, possivelmente a construção da ponte ou o adiantamento de material para tal finalidade.
Conforme o coordenador do DPagra, a comunidade Boa Esperança se encontra praticamente isolada. “Os integrantes da Comunidade estão desamparados pelo Estado e frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos. Esperamos que o Sistema de Justiça consiga apresentar soluções para os graves problemas enfrentados pelos quilombolas da Boa Esperança”, conclui o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Ao CT, a Secretaria de Comunicação Social do Estado informou que ainda não foi notificada sobre a ação. A Prefeitura de Mateiros também foi acionada e o CT aguarda manifestação.
