O Ministério Público (MPE) expediu na segunda-feira, 16, uma recomendação à Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) para que realize a contratação emergencial de profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada (HPP-AT), na região sul do Estado. A medida busca sanar um déficit que compromete a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento na unidade hospitalar. A iniciativa é do promotor de André Felipe Santos Coelho.
PRAZO DE 30 DIAS
O MPE estabeleceu o prazo de 30 dias para que a secretaria autorize a contratação dos profissionais solicitados e apresente um cronograma detalhado de regularização. O planejamento deve incluir metas para a redistribuição de pessoal e a realização de concurso público para a área.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Caso a recomendação não seja atendida, o promotor poderá adotar medidas judiciais. A Sesau também deve encaminhar ao Ministério Público um relatório comprovando as providências adotadas, incluindo as novas escalas de trabalho atualizadas.
DÉFICIT DE PROFISSIONAIS
De acordo com o procedimento administrativo instaurado pelo MPE, vistorias e informações da própria direção do hospital revelaram a falta de 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros na unidade. O promotor de Justiça destaca que o subdimensionamento representa uma “grave violação ao direito constitucional à saúde” e impõe “risco concreto e imediato à vida e à integridade física” dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alvorada e região.
RISCO DE ADOECIMENTO
A situação também expõe os profissionais que seguem trabalhando a uma “sobrecarga excessiva e risco de adoecimento”. O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren) já havia concluído que as contratações autorizadas anteriormente pela Sesau foram insuficientes para suprir a demanda nos setores de urgência e emergência, pronto-socorro e clínica médica.
LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
A recomendação aponta que a direção do HPP-AT encaminhou memorandos à gestão estadual desde fevereiro de 2026 solicitando novos profissionais, mas não obteve resposta até o momento. Em manifestações anteriores, a Sesau alegou limitações orçamentárias decorrentes de um decreto de emergência financeira como obstáculo para as contratações.
CARÊNCIA DE PESSOAL ESPECIALIZADO
Para o Ministério Público, a crise financeira não pode ser usada como justificativa para o descumprimento do dever constitucional de garantir o funcionamento regular das unidades de saúde. Além disso, a rescisão contratual de uma enfermeira da unidade não foi suprida, agravando ainda mais a carência de pessoal especializado.
