A Defensoria Pública (DPE) se reuniu nesta terça-feira, 18, com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para tratar sobre a licença concedida à mineradora com atuação em Almas. A instalação do empreendimento vem sendo acompanhada pelo órgão em razão dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades quilombolas da região.
REUNIÃO EM PALMAS
A reunião foi realizada na sede da Defensoria Pública, em Palmas, e teve a atuação do coordenadores dos Núcleos da Defensoria Pública Agrária (DPagra), Fabrício Silva Brito, do Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), Arthur Luiz Pádua Marques, juntamente com suas equipes técnicas de trabalho.
LIBERAÇÃO ANTES DA ADEQUAÇÃO
Para os núcleos, a licença para a mineradora atuar foi liberada antes da empresa se adequar, por exemplo, à aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Quilombolas. Esse problema, entre outros, foi informado na reunião ao Naturatins, representado na reunião pela diretora interina de Licenciamento Ambiental, Letícia Vieira Oliveira Freitas. O órgão também foi questionado pelos Defensores Públicos sobre o porquê da licença ser expedida antes das adequações necessárias por parte da mineradora.
COMPROMISSO NÃO CUMPRIDO
No mês passado, a Defensoria intermediou reuniões entre a mineradora e as comunidades quilombolas Lajeado, São Joaquim e Baião. Na ocasião, a empresa firmou o compromisso com o Incra e Coeqto, de que realizaria oitivas prévias com as comunidades, o que não foi feito até o momento.
JUDICIALIZAÇÃO DO CASO
Conforme Fabrício Silva Brito e Arthur Luiz Pádua Marques, é possível que seja necessária a judicialização do caso, já que as tratativas extrajudiciais com a empresa não foram suficientes para que a mineradora garanta que as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento tenham seus direitos garantidos.
PARTICIPANTES
Por videoconferência, participaram da reunião: a analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Simone Francisca Ramos de Sousa; e o assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), Cristian Ribas.
