O Ministério Público do Tocantins (MPE) realizou audiência pública nesta segunda-feira, 17, para abordar a educação de crianças com necessidades especiais. A programação foi liderada pelo promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto. Na ocasião, o deputado estadual Júnior Geo (PSDB) apresentou críticas à Instrução Normativa da Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) que dispõe do apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e escolas especiais. O parlamentar entende que o texto editado em janeiro “estrangula” as Apaes.
EXIGÊNCIAS QUE PREJUDICAM
Entre os pontos questionados pelo parlamentar está o nível de exigência de qualificação dos profissionais para atuarem nestas unidades. Júnior Geo questiona que estes critérios geram falta de professores, principalmente em municípios menores. “Na ausência deste profissionais, não vai encaminhar ninguém? É isto que está sendo feito”, criticou.
REPASSE POR NÚMERO DE ALUNOS
Júnior Geo também questionou a política de transferência de recursos às Apaes, que considera exclusivamente o número de estudantes, ao mesmo tempo em que se busca limitar o número de alunos. “O repasse se torna exclusivo por conta do número de alunos, e estão reduzindo, não deixam matricular”, afirma.
NORMATIVA REDUZ AUTONOMIA DAS APAES E GERA IMPACTO FINANCEIRO
Ao se colocar à disposição para atuar na temática, o parlamentar defendeu que a instrução normativa “estrangula” as Apaes, promovendo a redução da autonomia; dependência da Seduc para decisões administrativas, e impacto financeiro com a restrição no repasse de recursos.
ROUBARAM A APAE DE ALVORADA
Ainda sobre o tema, Júnior Geo voltou a cobrar do governo estadual o pagamento das emendas, tema que ganhou os holofotes no início da semana passada. O parlamentar relata que uma indicação de R$ 100 mil para a Apae de Alvorada não foi cumprida. “Recurso empenhado, era para ter sido pago ano passado, e não foi. Se o dinheiro foi reservado, está em um fundo exclusivamente para esta finalidade e não foi pago, me pergunto: cadê o dinheiro? Quem foi que meteu a mão nele? Roubaram a Apae de Alvorada em R$ 100 mil”, disparou.
APAES QUEREM MUDANÇA NA NORMATIVA
A presidente da Federação das Apaes do Tocantins, Marciane Machado, esteve presente na audiência e chegou a defender ter “uma grande parceria” com o Estado, mas também fez um apelo por mudanças na instrução da Seduc. “Nós precisamos rever nossa normativa. Já fizemos nossa contribuição e pedimos o apoio para que reveja alguns pontos que estamos vendo não estar legal. Antes acontecia de forma bem tranquila, e agora a gente está vivendo este temporal, esta tempestade, que precisa ser melhor dialogada, melhor tratada e melhor conversada; e que a gente faça parte da mesa redonda na hora das decisões”, afirmou.
MÃE RELATA PROBLEMAS
Uma mãe especial relatou problemas para que o filho iniciasse as aulas. “Fico triste em saber o que o Estado está fazendo com nossas Apaes. Este ano, ele começou a ir à escola nesta semana porque não tem professor, não tem como levar, não tem turma para colocá-lo. Isto é uma falta de respeito com o ser humano”, disse Joana Margarida Borges.
Confira a íntegra da audiência pública:
