Após a ex-senadora Kátia Abreu (PT) sugerir que os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o projeto “SustenTO” não estão em risco imediato, o governo estadual apresentou carta enviada pela própria instituição financeira em dezembro do ano passado em que admite a possibilidade de “rever ou cancelar” a operação de R$ 56 milhões junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
POSSIBILIDADE DE REVISÃO FOI EXPRESSA EM CARTA
A Carta 168 de 2025, emitida pelo próprio BNDES em 18 de dezembro de 2025, estabelece prazo de 60 dias para assinatura do contrato, que foi prorrogado até sábado, 18, e prevê expressamente que o descumprimento pode levar à revisão ou ao cancelamento da operação. O documento também condiciona a validade da aprovação ao cumprimento integral das exigências dentro do prazo. Com isso, aumenta o risco de perda da operação caso não haja deliberação legislativa a tempo.
APROVAÇÃO NA ALETO COMO CONDIÇÃO PRÉVIA
Conforme o governo, outro ponto diz respeito à autorização da Assembleia Legislativa (Aleto). A Decisão da Diretoria do BNDES estabelece, como primeira condição prévia para contratação, a apresentação de lei estadual autorizando a operação. Ou seja, a exigência está formalmente vinculada ao processo do próprio banco.
TEXTO PRECISA SER APROVADO ATÉ QUARTA
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) desde fevereiro e, conforme o governo estadual, precisa ser aprovada nas Comissões de Direito do Consumidor e também na de Finanças até esta quarta-feira, 15; para que o contrato seja formalizado até sábado.
SUSTENTO QUER FORTALECER GESTÃO AMBIENTAL DO TOCANTINS
Financiada com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, a operação tem como objetivo fortalecer a gestão ambiental no Tocantins, com ações integradas de fiscalização, regularização e assistência técnica no campo. Do total, cerca de R$ 26 milhões estão previstos para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para regularização de propriedades e acesso a políticas públicas, com impacto direto no setor produtivo do Tocantins.
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