Uma decisão judicial proferida nesta terça-feira, 14, determina ao governo estadual a imediata regularização do serviço de neurologia. A ação foi movida pela Defensoria (DPE) e Ministério Público (MPE). Conforme a sentença, o Poder Executivo deverá viabilizar os meios técnicos necessários ao atendimento da demanda reprimida de pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive a viabilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de retaguarda em quantidade suficiente, bem como a disponibilização dos procedimentos cirúrgicos de todos os internados há mais de 30 dias, e os que forem completando o tempo de internação no curso do processo.
Cirurgias desmarcadas por falta de UTI
Em manifestação na ação, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE apontou a situação no setor de neurocirurgia HPG, principalmente quanto à falta de leitos de UTI para internação dos pacientes em pós-operatório, situação que gerou uma demanda reprimida de pacientes internados e a espera de procedimento cirúrgico neurológico. “A falta de estrutura faz com que frequentemente os pacientes tenham a cirurgia desmarcada porque não tem um leito de UTI para retaguarda”, destacou o coordenador em substituição do Nusa, defensor Arthur Pádua Luiz Pádua.
30 dias
O Estado tem 30 dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sendo que deverão ser atendidos em menor prazo os pacientes cuja gravidade clínica exija atendimento imediato, observada às recomendações emitidas pelos médicos assistentes.
Credenciamento e processo administrativos para leitos de UTI em andamento
Em nota à imprensa, a Secretaria da Saúde (Sesau) informa que não foi notificada da decisão, mas esclarece que busca pela ampliação de leitos de UTI já estava em planejamento. “O processo de credenciamento de leitos particulares, como também, o processo administrativo de licitação de leitos de UTI para as unidades hospitalares próprias, estão em plena tramitação”, avisa.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, ainda, não foi notificada da referida determinação judicial. Contudo, antes mesmo da judicialização, a SES já havia realizado o planejamento da ampliação da oferta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pois a ampliação atenderá as demandas de neurocirurgia.
O processo de credenciamento de leitos particulares, como também, o processo administrativo de licitação de leitos de UTI para as unidades hospitalares próprias, estão em plena tramitação.
Os novos leitos irão viabilizar os serviços de alta complexidade das unidades hospitalares e atender a necessidade dos pacientes de forma mais célere, com as UTI’s para os pós-operatórios das cirurgias de todas as especialidades que requerem essa modalidade de internação como, por exemplo, oncologia e ortopedia e, em especial, as neurocirurgias.Palmas/TO, 15 de dezembro de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
