A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou na terça-feira, 22, que a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) preste esclarecimentos a respeito da regularização dos serviços de cirurgia ortopédica da rede pública. A decisão judicial foi tomada no bojo de uma ação que já está em fase de cumprimento de sentença, proposta pelo Ministério Público (MPE) e pela Defensoria (DPE).
Prazo e metas para atendimentos ambulatoriais e cirurgias ortopédicas
Conforme os órgãos de controle, a Justiça proferiu decisão em outubro de 221 para cobrar do Estado o cumprimento, de forma imediata, do “Projeto Singular para Retomada do Ambulatório Clínico, Exames Laboratoriais e por Imagem”, apresentado ao longo da instrução processual pela Sesau e que fixou prazos e metas mínimas de atendimentos ambulatoriais (avaliações pré-cirúrgicas) e de cirurgias ortopédicas.
Desempenho aquém da determinação judicial
A meta era concluir no mínimo 650 avaliações pré-cirúrgicas ortopédicas por mês e realizar cirurgias em todos os pacientes que estavam na lista de espera antes de janeiro de 2019 em até 60 dias. Entretanto, o MPE informou à Justiça que tanto o número de atendimentos ambulatoriais realizados quanto o de procedimentos cirúrgicos estão aquém da determinação judicial e da própria meta estabelecida pelo Estado.
Informações
Conforme o órgão de controle, a Sesau terá que informar à Justiça sobre o fluxo de atendimento em cada unidade, relatar quais serviços – na especialidade de ortopedia – são oferecidos em cada hospital e entregar o relatório de quantidade de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias realizadas, de outubro de 2021 a março de 2022, em toda a rede. Sobre a demanda reprimida do Hospital Geral de Palmas (HGP), o governo deverá justificar a baixa produtividade mensal, levando em conta a informação de uma demanda reprimida de 2.314 pacientes contabilizada em janeiro.
Sesau irá adotar as providências
Em nota, a Sesau confirma que foi notificada e que respeita a decisão, mas avisa que já tem adotado providências. ” [A pasta] Ressalta, no entanto, que paralelamente já havia iniciado o trâmite de higienização da demanda reprimida das filas de consultas pré-operatórias e cirurgias eletivas de diversas especialidades, incluindo a ortopedia”, pondera.
Leia a íntegra da nota:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-TO) informa que foi notificada e que respeita, atende e responde os órgãos de controle e que irá tomar as providências solicitadas na decisão..
Ressalta, no entanto, que paralelamente já havia iniciado o trâmite de higienização da demanda reprimida das filas de consultas pré-operatórias e cirurgias eletivas de diversas especialidades, incluindo a ortopedia.
Palmas, 24 de março de 2022.
Secretária de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
