O Ministério Público (MPE) emitiu na segunda-feira, 2, uma recomendação à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para que solucione as graves falhas na sinalização da rodovia TO-373, no trecho que liga Alvorada a Araguaçu, no sul do Estado, totalizando cerca de 90 quilômetros. O órgão constatou ausência de placas de advertência, falta de pintura de faixas e inexistência de avisos em curvas perigosas.
MEDIDAS EMERGENCIAIS
A Promotoria de Justiça de Alvorada sugere um diagnóstico, um planejamento de ações e também medidas emergenciais, considerando a ocorrência de recentes e diversos acidentes nesse trecho, como o caso de uma colisão, em setembro de 2025, que envolveu três veículos, causou o incêndio de um caminhão e deixou quatro vítimas feridas.
AÇÕES E PRAZOS
O MPE relata ter contatado a Ageto para requerer a apresentação de estudos e de planejamento em relação ao problema, mas alega que as respostas foram evasivas, sem a apresentação de ações concretas e prazos. Se a situação de omissão persistir, o órgão de controle poderá ingressar com as ações judiciais cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos gestores. O prazo para a Agesp responder a recomendação é de 15 dias.
MEDIDAS RECOMENDADAS
A Promotoria de Justiça de Alvorada recomendou que o órgão estadual apresente, em até 30 dias, um diagnóstico completo da via e um projeto que inclua toda a sinalização vertical e horizontal necessária. O prazo para a execução das melhorias deve ser de 60 dias. Como medida imediata, a Ageto deve instalar, em até 15 dias, placas de advertência e dispositivos refletivos nos pontos mais críticos e com maior histórico de colisões, além de tachas refletivas nas bordas das pistas. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
