A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi cobra em ação judicial ingressada nesta terça-feira, 3, a correção de deficiências nas 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), nos dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Policlínica do município. O Ministério Público (MPE) afirma que há problemas em todas as áreas: estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e segurança. Entre os problemas detectados, estão infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras e falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
COM SITUAÇÃO CAÓTICA, CARNAVAL VIRA ALVO
Diante da situação considerada “caótica”, o promotor Marcelo Lima Nunes quer que o Poder Judiciário determine como medida emergencial a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos programados para a realização da programação de Carnaval de Gurupi enquanto persistir a situação na saúde, inclusive com o bloqueio dos valores. O órgão também solicitou que a multa diária em caso de não cumprimento das medidas, além de danos morais coletivos contra a prefeita Josi Nunes e a secretária Luana Nunes no valor de R$ 300 mil.
ENTENDA
Marcelo Lima Nunes afirma que acompanha os problemas desde 2021 e que reuniu um vasto conteúdo probatório, o que inclui os relatórios de 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades da rede de atenção básica e também o conteúdo produzido em inspeções da Câmara de Gurupi, por meio de uma Comissão Temporária Especial. O promotor destaca ter feito 250 requisições de informação ao município ao longo de cinco anos. Antes de ingressar com a ação, o MPE relata ter expedido recomendações e propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas a administração municipal não aceitou a proposta de acordo.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TAMBÉM É QUESTIONADO
Em outra frente, mas por meio da 8ª Promotoria, o MPE expediu recomendação à Prefeitura de Gurupi para que corrija problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial. Conforme o promotor André Henrique Oliveira Leite, há falhas recorrentes no funcionamento dos portais. Nas investigações o órgão identificou episódios de inoperância, instabilidade e erros de acesso, como mensagens de “conexão recusada” e “tempo esgotado”. O documento pede a resolução no prazo máximo de 10 dias úteis. Também foi recomendado que o município assegure a disponibilização imediata de informações essenciais, como dados relativos a receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.
PROBLEMAS NO PORTAL SÃO PONTUAIS
A CCT solicitou nota sobre os dois questionamentos do Ministério Público e aguarda manifestação, mas até o momento o Paço se posicionou apenas sobre o Portal da Transparência A prefeitura garante que os episódios relatados pela Promotoria são “pontuais”. “Tais ocorrências decorrem de fatores técnicos relacionados à manutenção, atualização, customização e aprimoramento dos sistemas eletrônicos que suportam o Portal da Transparência, incluindo ajustes de servidores, adequações de segurança e otimizações de desempenho. Esses procedimentos são necessários para garantir maior estabilidade, confiabilidade e proteção das informações disponibilizadas, sendo práticas comuns na administração pública”, explica.
Leia a íntegra da nota:
“Em atenção ao questionamento referente à regularização do Portal da Transparência, o Município de Gurupi esclarece que os episódios pontuais de instabilidade, inoperância ou dificuldades de acesso, não configuram falha institucional nem descontinuidade das políticas de transparência pública.
Tais ocorrências decorrem de fatores técnicos relacionados à manutenção, atualização, customização e aprimoramento dos sistemas eletrônicos que suportam o Portal da Transparência, incluindo ajustes de servidores, adequações de segurança e otimizações de desempenho. Esses procedimentos são necessários para garantir maior estabilidade, confiabilidade e proteção das informações disponibilizadas, sendo práticas comuns na administração pública.
O Município informa que as providências técnicas cabíveis já estão em andamento e que as equipes responsáveis atuam de forma contínua para assegurar o pleno funcionamento do portal, com a normalização dos acessos e a correção de eventuais inconsistências, sem qualquer prejuízo à publicidade dos atos administrativos, à legalidade e ao direito de acesso à informação.
Nos últimos anos, Gurupi tem fortalecido de maneira consistente sua política de transparência pública, promovendo melhorias permanentes nos mecanismos de divulgação ativa de dados e no próprio Portal da Transparência. Esse compromisso foi reconhecido nacionalmente, com a concessão do Selo Diamante de Transparência em 2024 e do Selo Ouro em 2025, atestando o elevado nível de conformidade do Município com a legislação vigente.
Ressalta-se, ainda, que todos os canais formais de acesso à informação permanecem ativos e disponíveis, com o Município prestando esclarecimentos sempre que solicitado por órgãos de controle, pela imprensa ou pela sociedade, reafirmando seu compromisso com o controle social e a boa governança.
A Prefeitura de Gurupi permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Prefeitura Municipal de Gurupi“
