O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu nesta quinta-feira, 7, os efeitos da decisão da desembargadora Hélvia Túlia, da Corte tocantinense, para restabelecer o termo de colaboração de R$ 139 milhões firmado entre a Secretaria da Saúde (Semus) e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) para gerenciamento, operacionalização e a execução de ações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Região Norte e Sul.
DECISÃO AMPARADA EM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, MAS NÃO VALE A SUSPENSÃO
Conforme destacado pelo ministro Herman Benjamin, a controvérsia da parceria deve-se à regularidade de procedimento administrativo que resultou na transferência da gestão das UPAs. O STJ reconhece que a liminar “foi amparada em indícios de irregularidades”, mas avalia ser necessário verificar se a medida tem aptidão para causar grave lesão, o que entende haver.
REVERSÃO ABRUPTA COM IMPACTO NO SISTEMA DE SAÚDE
“A imposição judicial de retorno ao modelo anterior, em quinze dias, poderia exigir a reversão abrupta desse planejamento, com impacto não apenas nas UPAs, mas também nas demais unidades que passaram a contar com os servidores remanejados. A lesão à ordem administrativa, nessa perspectiva, decorre da desestruturação sistêmica da política pública de saúde, e não apenas da substituição de um modelo de gestão por outro.”
Herman Benjamin, ministro do STJ ao restabelecer a terceirização das UPAs.
CONTINUIDADE DA PARCERIA NÃO PREJUDICA DEBATE SOBRE LEGALIDADE
O ministro ainda argumenta que a manutenção da terceirização não impacta no julgamento do objeto das ações, que é a legalidade do ajuste administrativo entre Palmas e SCMI. “A presente medida limita-se à preservação provisória da continuidade do serviço público essencial até ulterior deliberação colegiada no Agravo de Instrumento”, defende. “Em matéria de saúde pública, especialmente em serviços de urgência e emergência de portas abertas, a reversão abrupta de arranjo administrativo já em execução exige cautela redobrada”, destaca em outro trecho.
