Além dos impactos com a readmissão dos servidores, o Palácio Araguaia afirma que só as indenizações das 15.910 pessoas beneficiadas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Pioneiros levaria o Tocantins à falência com um rombo de R$ 35 bilhões. O valor é três vezes maior que o orçamento total do Estado para 2021. A projeção também foi apresentada nesta sexta-feira, 9, durante a coletiva de secretários estaduais.
Progressões e novos concursos não serão possíveis com promulgação da PEC
Secretário da Fazenda, Sandro Armando destacou que a medida impacta os servidores atuais, pois o Estado se preparava para pagar progressões e benefícios congelados a partir de 2022, além da realização de novos concursos. “Desde 2018, viemos reduzindo custos no Estado, para termos condições de fazer investimentos que beneficiem a população e, agora, não temos mais espaço para cortar gastos. Preparamos um estudo para pagamento de progressões e benefícios dos servidores que estão congelados, mas isso não será possível caso a PEC seja promulgada, bem como a suspensão de concursos como, o da Polícia Militar e dos Bombeiros”, destacou.
Fim do sistema previdenciário
O presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, fez coro à gravidade dos impactos e disse que a promulgação da PEC significaria o fim do sistema previdenciário do Tocantins. “Parte desses pioneiros estão perto ou já na idade de se aposentar, se eles retornarem agora para seus cargos, eles poderão se aposentar, sem ter contribuído nos últimos 24 anos e isso trará grandes transtornos para o instituto, não somente agora, mas para as gestões futuras, pois ou o Estado garante o bem-estar social de mais de 1,5 milhão de tocantinenses ou garante o pagamento desses servidores”, disse.
Não sobrará recursos para investimento
Já o secretário do Planejamento, Sergislei Moura, afirmou que o valor que sobrará do caixa não é suficiente para arcar com todas as despesas do Estado. “O volume do tesouro estadual, hoje, é de R$ 6 bilhões, com a promulgação da PEC, o gasto com a folha de pagamento dos servidores subirá de R$ 4 bilhões para R$ 5,9 bilhões restando em caixa apenas R$ 75 milhões, para investimentos em todas as áreas: saúde, educação, segurança, assistência social, além do repasse duodécimo aos demais poderes e, infelizmente, o Estado não tem recursos para arcar com esse valor”, afirmou.
