A Câmara de Palmas foi palco de uma manifestação nesta terça-feira, 19, para cobrar fiscalização do transporte de passageiros clandestino na Capital. A mobilização foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Palmas (Sindiciclo) e contou com a adesão de taxistas e mototaxistas.
Segundo o Sindiciclo, apesar dos vereadores terem aprovado Lei para regulamentar a atuação de aplicativos de transporte na cidade, o Uber, principal empresa que opera na Capital, não teria realizado a regularização junto à prefeitura.
“Existem muitas pessoas que estão fazendo trabalho como se fosse do aplicativo, mas que na verdade, não estão cadastrados e não passam por nenhuma seleção prévia. Isso coloca em risco a segurança dos usuários, como já aconteceu em outros municípios”, argumenta Lindemar Souza Parente, presidente do sindicato.
Os manifestantes cobram uma ação conjunta entre Câmara e Paço para encontrar uma solução para o problema. Lindemar Souza reforça não ser contra a operação do Uber. “O que queremos é que os usuários não sejam enganados por pessoas que atuam clandestinamente no sistema e que a empresa regularize sua situação no município, não que venha aqui apenas explorar os trabalhadores”, reforçou o presidente em material enviado à imprensa.
Regulamentação
Após a chegada do Uber, a Prefeitura de Palmas regulamentou a utilização de aplicativos de transporte por meio de decreto que virou a Lei 2.330 de 2017. A legislação exige que as empresas protocolem requerimento de expedição de autorização pública, estipula que o credenciamento é válido por 18 meses, torna obrigatória a identificação visual dos veículos e ainda cobra o R$ 0,10 por quilômetro rodado pela exploração intensiva do sistema viário municipal.
Araguaína
Em Araguaína, a Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) atendeu reivindicação semelhante e , em parceria com as Polícias Civil (PC) e Militar (PM), intensificou o trabalho de fiscalização e combate ao transporte coletivo de passageiros na cidade. Na semana passada, uma blitz foi realizada na Avenida Primeiro de Janeiro, no centro da cidade. Nenhuma autuação foi lavrada, mas a agência aproveitou a oportunidade para fazer o trabalho educativo junto à comunidade sobre os riscos do transporte irregular.
