A Comarca de Cristalândia mediou na manhã de terça-feira, 27, uma audiência pública entre o Ministério Público do Tocantins (MPE), Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, professores do Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC-UFT) e uma série de órgãos estaduais, incluindo o Instituto Natureza (Naturatins). A pauta foi o nível da água dos rios utilizados na irrigação, alvo de embate entre a Promotoria Regional Ambiental e agricultores da região.
Implementação e revisão das outorgas é o desafio
O juiz Wellington Magalhães avaliou que as duas primeiras das quatro etapas do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso – criado em 2016 após ação do MPE – registraram avanços, sendo elas: levantamento de informações sobre a disponibilidade hídrica e avanços no monitoramento das captações. Por outro lado, o magistrado pondera que as últimas duas fases é que será um dos maiores desafios, em referência a implementação e a revisão das outorgas de captação. “Alguns pontos precisam ser solucionados. Especialmente quanto à sensibilização de alguns em prol de um bem maior”, argumentou.
Ineficiência do governo e críticas ao aumento da área plantada
Conforme o Judiciário, o promotor Francisco Brandes Júnior levantou na audiência a preocupação com uma possível falta de água e lembrou que a ausência, por parte do governo, no empenho pela revisão e fiscalização das outorgas e na imposição de sanções é o que contribui com o aumento dos danos ambientais. Também foi condenado um aumento significativo da área plantada na região da bacia. “Como uma região que está tendo uma demanda judicial grave e que apresenta uma capacidade hídrica reduzida consegue aumentar a área plantada num curso de um processo judicial em uma revisão de outorga com explicações técnicas plausíveis?”, questionou.
Fiscalização e monitoramento reforçado
Após as críticas da Promotoria, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou dados da pasta em relação ao monitoramento na bacia e se comprometeu a fazer a transferência da estação telemétrica da Foz do Rio Urubu para a calha do Rio Formoso. Presidente do Naturatins, Renato Jayme sugeriu a conciliação como forma de solucionar os conflitos e garantiu que tem priorizado a revisão das outorgas e atua com ações de fiscalização e monitoramento desde que percebeu a crise hídrica. O secretário da Agricultura, Jaime Café, também participou da audiência e assegurou a segurança hídrica da região.
Sistema metafórico é obedecido
Superintendente da Aproest, Wagno Milhomem também fez coro sobre a segurança hídrica e destacou investimentos dos produtores e do governo da região para garantir a sustentabilidade ambiental. “A Bacia do Rio Formoso é a única bacia monitorada do Brasil na vazão e nível dos rios e nas captações. O sistema semafórico vem sendo regularmente obedecido pelos associados e os boletins de nível de água e pareceres devidamente fundamentados sobre a atual situação hídrica estão disponíveis nos sítios eletrônicos, bem como sua projeção para os próximos dias até a suspensão total das captações em razão do volume dos rios”, detalhou.
Despacho
No fim da audiência, o magistrado reprisou os compromissos assumidos pelas partes ao longo do processo e durante a audiência pública: cumprimento integral da fase de revisão judicial das outorgas, que ficará a cargo do Naturatins; da transferência da estação telemétrica da Foz do Rio Urubu para a calha do Rio Formoso, cargo da Semarh; da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso da Lagoa da Confusão de viabilizar as adequações necessárias à revisão das licenças das elevatórias construídas no Rio Formoso; da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Urubu de viabilizar junto ao Estado a regularização da elevatória Eixo Becker. Um prazo de cinco dias foi dado para apresentação de novos requerimentos ou manifestações.
