O Tribunal de Justiça (TJTO) acolheu recurso do Ministério Público (MPE) e homologou no dia 7 o cronograma para a construção de nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas.
INÍCIO EM 16 MESES
Apresentado pelo Estado, o cronograma prevê 16 meses para o início da obra, após as etapas prévias, entre elas contratação de consultoria, audiência pública, processo licitatório e fase preparatória.
ALVO DE AÇÃO
A construção da nova sede decorre de ação civil pública proposta em 2017 pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, na qual se pede que seja corrigida uma série de precariedades no HMDR, detectadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Entre as falhas a serem corrigidas, constam questões estruturais.
HISTÓRICO
Na apreciação da ação judicial, o Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas concedeu liminar e, posteriormente, sentenças favoráveis ao MPE. Porém, deixou de reconhecer o cronograma para a construção, fato que levou a promotora Araína Cesárea a apresentar recurso ao Tribunal de Justiça (TJTO). No TJTO, o embargo foi deferido, sob o entendimento de que as irregularidades na estrutura física do hospital só podem ser sanadas com a construção de uma nova unidade. Ainda de acordo com esse entendimento, a construção faz parte do objeto da ação civil pública e justifica a homologação do cronograma para o início da obra e acompanhamento dos prazos.
OBRA POR CONCESSÃO
Conforme as informações apresentadas pelo Estado no processo judicial, a obra será executada por meio do Programa de Parcerias e Investimentos. A autorização foi concedida em 2021 a um consórcio formado por duas empresas. O groupo ficará responsável pela construção e instalação de mobiliário da unidade hospitalar, bem como pela posterior prestação de serviços de apoio, como lavanderia, refeições, vigilância, recepção, manutenção de equipamentos e mobiliários, manutenção predial, limpeza e outros.
