As principais entidades representativas do setor agropecuário do Tocantins manifestaram publicamente, nesta sexta-feira, 17, apoio à iniciativa do governo do Estado para a captação de R$ 56 milhões junto ao Fundo Amazônia, através de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será destinado ao Projeto SustenTO, que visa o fortalecimento da gestão ambiental e a modernização tecnológica de órgãos estaduais, buscando conciliar a produção rural com a conservação e a segurança jurídica no campo. Contudo, o governo vê resistência para a aprovação do projeto nas Comissões de Finanças, presidida pelo Olyntho Neto (MDB), e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, comandada pelo deputado Jorge Frederico (PSDB).
ATÉ 18 DE MAIO
A assinatura deveria ocorrer até este sábado, 18, mas como o projeto não foi aprovado pela Assembleia em tempo hábil, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) teve que buscar uma prorrogação do prazo para não perder os R$ 56 milhões, pelos quais o Estado não precisará desembolsar nenhum real. Ele pediu mais 60 dias, mas o BNDES concedeu mais 30, que vencerão em 18 de maio. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que a expectativa é de que a proposta seja apreciada já na próxima sessão do Legislativo.
OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA
O manifesto, assinado por organizações como a Aprosoja TO, Federação Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), Novilho Precoce, Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Frísia, Associação para o Desenvolvimento Sustentavel do Tocantins (ADESTO) e o Sindicato Rural de Araguaína, destaca que o aporte financeiro representa uma oportunidade estratégica para o aprimoramento institucional. O foco do investimento está na atualização da estrutura dos órgãos ambientais por meio de novos sistemas de informação, integração de dados e capacitação técnica.
FORTALECIMENTO DO CAR
Entre as medidas prioritárias apontadas pelo setor produtivo estão o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — para isso, dos R$ 56 milhões, R$ 22 milhões vão ser aplicados nessa área — e a modernização do sistema SIGCAR. As entidades defendem que a ampliação do monitoramento por imagens de satélite trará maior transparência e agilidade na validação de dados territoriais, o que é visto como fundamental para a previsibilidade regulatória no Estado.
De acordo com o documento, a organização das informações e a eficiência nos processos ambientais são pilares para a melhoria do ambiente de negócios no Tocantins.
TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO
Embora apoiem a captação dos recursos, as entidades ressaltaram que a implementação do Projeto Susten TO deve seguir critérios rigorosos de execução. O setor reivindica:
- Transparência total na aplicação das verbas;
- Diálogo permanente entre o governo e os produtores;
- Garantia de segurança jurídica para quem produz no campo;
- Foco na simplificação dos processos administrativos.
As organizações reafirmaram o compromisso de oferecer suporte técnico para o aperfeiçoamento das políticas públicas, visando um modelo que gere renda e sustentabilidade de forma integrada.
Leia a íntegra da manifestação:
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