O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu em parte o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), nesta sexta-feira, 17, e prorrogou por 30 dias o prazo para a formalização do recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Wanderlei havia solicitado 60 dias. O prazo, que se encerraria neste sábado, 18, foi estendido até 18 de maio, tempo extra que o Palácio obteve para convencer a Assembleia Legislativa (Aleto) a aprovar o projeto que autoriza a assinatura do contrato.
DEPENDE DA ALETO
O Projeto de Lei nº 1/2026 foi encaminhado pelo governo do Estado em 10 de fevereiro e representa a última etapa burocrática para a assinatura do contrato com o BNDES. A operação depende de autorização legislativa, conforme exigência estabelecida pela Decisão nº 412/2025 do banco. Sem essa autorização, os recursos não podem ser transferidos ao Executivo estadual.
SENSIBILIDADE E CELERIDADE
O governador Wanderlei Barbosa disse que agora espera “a sensibilidade e a celeridade da Assembleia Legislativa para que possamos avançar com essa pauta”. “Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins. Estamos falando de investimentos importantes que impactam diretamente o produtor rural, fortalecem a regularização ambiental e impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, afirmou Wanderlei.
PRESIDENTES DE COMISSÕES FAVORÁVEIS
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apontou para as manifestações dos presidentes das comissões de Finanças, Olyntho Neto (MDB), e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, deputado Jorge Frederico (PSDB), que pela imprensa se mostraram favoráveis à pauta, mas culparam a base do governo pela não aprovação, por terem chegado atrasado às reuniões dos colegiados, que acabaram encerradas por falta de quórum. “Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo estabelecido”, ressaltou Lelis. Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja apreciada já na próxima sessão do Legislativo.
AS COMISSÕES
A Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia têm reuniões ordinárias previstas para quarta-feira, 22, às 8 e às 14 horas, respectivamente. A Comissão de Defesa do Consumidor é presidida pelo deputado Jorge Frederico e composta pelos parlamentares Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (UB), Moseimar Marinho (PL) e Marcus Marcelo (PL) — nessa só Jorge é da oposição. Já a Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo deputado Olyntho Neto e composta pelos deputados Eduardo Mantoan (PSD), Valdemar Júnior (MDB), Eduardo Fortes (PSD) e Gipão (PL) — nessa comissão, a oposição tem maioria, três dos cinco membros: Mantoan, Valdemar e Olyntho.
DESTRAVAR O CAR
Segundo o governo, diferente de outros repasses, o recurso foi desenhado para chegar ao produtor rural. O projeto foca em destravar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para acesso a crédito, regularização ambiental e segurança jurídica no campo. Entre as ações previstas estão a Assistência Técnica que visa apoio direto, via Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para modernização de propriedades; o pagamento por serviços ambientais que compensa financeiramente os produtores que preservam matas e nascentes; e o reforço para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) no controle de queimadas. (Com informações da Secom Tocantins)
LEIA MAIS
