Relatórios de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar (CMAE) embasaram recomendação da 10ª Promotoria de Justiça da Capital sobre a necessidade de adequação imediata da merenda. O órgão apontou riscos sanitários e falta de higiene nas escolas municipais Lúcia Sales Pereira Ramos e Padre Josimo, e no Centro de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Saber. O Ministério Público (MPE) divulgou a iniciativa na sexta-feira, 10. Em nota à CCT, o Paço se colocou à disposição dos órgãos de contorle, mas garante manter rotinas contínuas de acompanhamento, orientação e monitoramento da alimentação.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Na Lúcia Sales, o relatório do CMAE apontou alimentos com cheiro ruim e indícios de contaminação por larvas. No Cantinho do Saber, foram identificados feijão com presença de insetos e polvilho com larvas. Já na Escola Padre Josimo, a inspeção verificou sobrecarga de trabalho das merendeiras e falta de controle de validade nos estoques.
RISCO POTENCIAL À SAÚDE DOS ESTUDANTES
A promotora Jacqueline Orofino destaca que a alimentação adequada é um direito fundamental. No documento, é citado que as falhas identificadas configuram um “risco potencial à saúde dos estudantes”, sendo necessária a intervenção imediata para garantir a segurança nutricional.
REFORMAS E ORGANIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS
A recomendação orienta que a Secretaria da Educação (Semed) promova a adequação imediata das condições dos depósitos de alimentos, com foco especial nas escolas Lúcia Sales e Padre Josimo. O Ministério Público (MPE) aponta a necessidade de garantir ventilação e iluminação adequadas, além da organização dos produtos por categorias, mantendo-os obrigatoriamente afastados do piso e das paredes para evitar umidade e contaminação.
ROTINAS DOCUMENTADAS DE INSPEÇÃO
Também foi recomendada a implementação de rotinas documentadas de inspeção de validade e integridade dos gêneros alimentícios, além de um controle formal e periódico de pragas. A instituição reforça a necessidade de adequar a estrutura de armazenamento refrigerado, avaliando a ampliação de câmaras frias ou a aquisição de novos freezers para garantir a conservação de verduras e hortaliças.
MANEJO DE ALIMENTOS E HIGIENE
Quanto ao estoque, a promotora orienta o descarte imediato e a substituição de qualquer alimento contaminado, deteriorado ou com prazo de validade vencido. Relatórios do CMAE indicaram, por exemplo, a presença de insetos e larvas em itens, como feijão, canjica e polvilho no Cantinho do Saber e na Escola Lúcia Sales.
HIGIENIZAÇÃO
A recomendação também estabelece a criação de uma rotina formal de higienização de utensílios e equipamentos, com registros documentais. Além disso, a Semed deve regularizar o fluxo de trabalho nas cozinhas, de modo que o recebimento de novos gêneros alimentícios não ocorra simultaneamente à preparação ou distribuição das refeições.
CAPACITAÇÃO E QUADRO DE SERVIDORES
No que diz respeito aos profissionais, o documento orienta a realização de exames médicos ocupacionais e a capacitação obrigatória das merendeiras em boas práticas de manipulação de alimentos. O uso contínuo e correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também deve ser alvo de fiscalização interna constante.
DÉFICIT DE SERVIDORES NA PADRE JOSIMO
Especificamente para a Escola Padre Josimo, o MPE recomendou a reavaliação do dimensionamento da equipe. A unidade apresenta um déficit de servidores, operando com apenas oito manipuladores, quando o quantitativo estimado seria de 12; situação que, segundo a recomendação, tem ocasionado sobrecarga de trabalho e atraso na oferta das refeições.
MONITORAMENTO E PRAZOS
Conforme a recomendação, a Semed deve garantir o acompanhamento contínuo por nutricionistas da rede municipal e encaminhar ao MPE, no prazo de 30 dias úteis, um relatório circunstanciado com registros fotográficos e documentos que comprovem as melhorias. A documento adverte que o não atendimento total ou parcial dos pontos listados poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, inclusive a propositura de ação civil pública (ACP) para assegurar a execução correta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o direito fundamental à educação.
PAÇO MANTÉM ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA ALIMENTAÇÃO
Por meio de nota, a Semed relata estar à disposição dos órgãos de controle para responder quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e informa que todas as demandas serão devidamente analisadas e respondidas nos autos. Em outra frente, a pasta garante manter rotinas contínuas de acompanhamento, orientação e monitoramento da alimentação escolar nas unidades educacionais.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e, sobretudo, com a qualidade e a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal de ensino.
A gestão municipal se coloca integralmente à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e informa que todas as demandas serão devidamente analisadas e respondidas nos autos, conforme os trâmites legais.
A Semed reforça que mantém rotinas contínuas de acompanhamento, orientação e monitoramento da alimentação escolar nas unidades educacionais, sempre pautadas nas normas sanitárias vigentes e nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso permanente com a oferta de uma alimentação escolar adequada, segura e de qualidade para todos os estudantes.Secretaria Municipal da Educação
Prefeitura de Palmas
