Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Decreto Legislativo para sustar aditivos da BRK Ambiental foi o principal tema da sessão ordinária desta quarta-feira, 8, da Câmara de Palmas. O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), projeta audiência pública para tratar do assunto. A data ainda não foi divulgada.
Marilon Barbosa afirmou que os outros 47 municípios impactados pelos aditivos serão convidados a participar da audiência pública. Segundo o presidente, na ocasião serão informados sobre o que a Câmara de Palmas está fazendo para reduzir os valores da tarifa de água e esgoto na Capital.
Na sessão, Filipe Martins (PSC) iniciou pronunciamento elogiando o trabalho da CCJ tanto pela aprovação do Projeto de Decreto e da proposta que trata sobre a tarifa mínima de água. “Essa empresa está lesando o bolso da população e, mais uma vez, a Câmara mostra que está do lado da sociedade”, disse.
Neste sentido, Filipe Fernandes (DC) e Milton Neres (PP) agradeceram a ação dos membros da comissão pela aprovação da suspensão dos aditivos. “Palmas vai ganhar muito com isso. Iremos tirar, pelo menos parte, as injustiças cometidas contra a população da nossa cidade, com tarifas exorbitantes de água”, analisou Fernandes.
Em contrapartida, o vereador Folha Filho (PSD) pediu para que os vereadores analisem a suspensão dos aditivos. “Não podemos pensar em suspender os serviços, precisamos analisar profundamente os requisitos deste decreto. Temos aqui a Agência Reguladora de Palmas que vai, com certeza, discutir as próximas planilhas de reajuste”, comentou. Sobre este aparte, Filipe Fernandes respondeu que não haverá suspensão dos serviços, já que o contrato de concessão continua vigente.
Arquivamento da CPI
Quanto ao arquivamento da CPI da BRK, Hélio Santana (PV) confessou estar frustrado, pois aguardava que a investigação fosse adiante. “Quero propor que o vereador Filipe Fernandes faça os ajustes necessários e colha as assinaturas novamente para a abertura desta CPI. Tenho certeza que os vereadores que assinaram a primeira solicitação assinarão outra vez, pois todos os vereadores estão dispostos a proteger o povo de Palmas”, solicitou.
Ainda sobre as investigações, Tiago Andrino (PSB) disse que é necessário discutir a participação da antiga detentora da concessão: a Odebrecht, acrescentando que, enquanto secretário municipal, defendeu a criação da agência reguladora. “Se quer fazer CPI, tem que falar de Odebrecht. Sou contra o aumento abusivo, mas se queremos analisar os envolvimentos para limitar o papel do Legislativo, a interferência política, corrupção e vários outros crimes, temos que investigar Odebrecht”, analisou.
