O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, anunciou nesta terça-feira, 11, que ajuizará ação contra o ex-chefe da Defensoria Pública (DPE) Marlon Costa Luz, para requerer retratação sobre publicação no Twitter. Na mensagem, servidor teria noticiado que o representante da advocacia teria sido assistido pela DPE em ação judicial em Paraíso do Tocantins, fato que Pitaluga alega nunca ter ocorrido.
A ação mencionada por Marlon Costa Luz foi apresentada contra o pai do presidente da OAB, o procurador estadual aposentado Gedeon Batista Pitaluga, e que foi extinta pelo juiz da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, Adolfo Amaro Mendes, por erro admitido pela Fazenda Pública de Paraíso do Tocantins, autora da ação.
“A postagem foi feita de maneira irresponsável e inconsequente por parte do ex-defensor publico-geral com o afã de constranger. Diante disso, usarei dos meios judiciais cabíveis para fazer com que ele repare a injustiça que cometeu e seja punido por sua atitude inconsequente e irresponsável”, reforçou Pitaluga.
Gravidade
Para o presidente da seccional da Ordem no Tocantins, o fato expõe algo grave, que reforça o questionamento sobre a atuação da DPE e o uso inadequado e indiscriminado dos recursos públicos que o órgão recebe. Na ação referida por Marlon Luz, a nomeação de um defensor público para acompanhamento do caso foi feita de maneira automática, já que em momento algum a parte atingida teve conhecimento ou fez essa solicitação.
“Há um total descontrole da Defensoria Pública na administração dos recursos públicos que recebe. Este ano são R$ 147 milhões que estão sendo usados bem distantes da razão pela qual foi criado o órgão que é defender pobres e necessitados. Vimos recentemente o caso de um delegado receber assistência jurídica da Defensoria, uma irregularidade com o sistema Judicial e o mau uso dos recursos públicos milionários que recebe. É preciso estabelecer regras para que esses recursos sejam usados para atender quem realmente precisa, o pobre, o mais carente”, argumentou Pitaluga.
O CT acionou a Defensoria Pública e aguarda resposta. (Com informações da Ascom OAB)
