Além da interdição pela Prefeitura de Miracema do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu nesta quinta-feira, 8, três execuções contra o Restaurante e Pousada do Funil, que mantém praia no município, mas, segundo o órgão de controle, não obedeceu às normas sanitárias contra aglomerações. O estabelecimento também tinha assinado um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE, que também foi descumprido.
TAC firmado em 2020
As providências do MPE têm como base o relatório produzido pela Vigilância Sanitária, que empreendeu fiscalização no local a pedido da promotora de Justiça Sterlane de Castro. Durante a vistoria, foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara. Tal prática descumpre o acordo estabelecido via TAC de julho de 2020. No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população.
Multa
Em razão da reincidência, o MPTO requereu três execuções do título, referentes a cada dia de descumprimento, com aplicação de multa de até seis salários mínimos (R$ 6,6 mil) cada uma, o que pode chegar a R$ 19,8 mil de punição. Ainda na segunda-feira, 5, a promotora esteve com o procurador municipal para discutir a situação do fim de semana, e obteve a garantia da suspensão do alvará de funcionamento da pousada, o que foi cumprido no mesmo dia.
