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Palmas faz audiências nos dias 21 e 22 para debater novos Códigos de Posturas e Obras

Palmas faz audiências nos dias 21 e 22 para debater novos Códigos de Posturas e Obras
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As novas redações propostas para o Código de Posturas e Obras de Palmas serão apresentadas em duas audiências públicas nos dias 21 e 22, com programação das 8 às 18 horas em ambas as datas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Quadra 102 Norte.

Programação das duas audiências (Imagem: Reprodução/Secom)

Obras

Para a minuta proposta para o Código de Obras, o principal enfoque é a simplificação da análise e aprovação de projetos, conferindo mais autonomia aos profissionais no exercício do projeto, além de acelerar o processo para licenciamento das edificações no município.

Posturas 

Já a minuta do Código de Posturas dispõe sobre a atualização de medidas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o poder público e o cidadão. (Com informações da Secom)


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