A Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Falsa Emergência, com o objetivo de cumprir dez mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de investigação que apura possíveis crimes de falsidade ideológica supostamente praticados por agentes públicos vinculados à Secretaria de Saúde de Palmas (Semus). A ação contou com a participação de aproximadamente 50 agentes e teve como foco a coleta e preservação de elementos probatórios de interesse das investigações.
FOCO É A TERCEIRIZAÇÃO
A Polícia Civil esclarece que a investigação busca esclarecer possíveis inconsistências documentais e a suposta inserção de informações ideologicamente falsas em atos administrativos produzidos durante o procedimento de formalização de parceria entre o município e a Santa Casa De Misericórdia de Itatiba (SCMI) para gerenciamento, operacionalização e a execução das ações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Região Norte e Sul. O contrato é de R$ 139.197.927,12, por 12 meses.
APARÊNCIA DE REGULARIDADE
As investigações apontam indícios de que as supostas falsidades documentais possam ter sido utilizadas para conferir aparência de regularidade formal ao procedimento administrativo, hipótese que ainda será aprofundada no decorrer das diligências e que poderá indicar a prática de outros delitos contra a Administração Pública.
INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO
As equipes da Polícia Civil realizaram buscas em endereços residenciais e funcionais ligados aos investigados. A corporação ressaltou que as investigações seguem em andamento e que outras informações poderão ser divulgadas oportunamente, conforme o avanço dos trabalhos investigativos.
PREFEITURA CONTRIBUI
Em breve nota, a Prefeitura de Palmas informou que acompanha a operação e colabora “de forma transparente” com os procedimentos. O Paço acrescenta que poderá se manifestar posteriormente assim que houver informações oficiais consolidadas. Já a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirma que não teve colaboradores entre os alvos.
TERCEIRIZAÇÃO
A Prefeitura de Palmas firmou contrato com a SCMI no fim de março, mas a parceria foi imediatamente questionada pelo vereador Vinicius Pires (Republicanos), Defensoria e Ministério Público (MPE). A briga judicial teve liminar negada em 1ª instância, agravo acolhido pelo Tribunal de Justiça (TJTO) e manutenção da terceirização por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as ilegalidade apontadas no processo está o descumprimento do devido processo administrativo de contratação da Santa Casa e irregularidade orçamentária.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) informa que acompanha com tranquilidade a operação realizada nesta quarta-feira, 21, pelos órgãos de investigação e controle.
Até o presente momento, a Semus não teve acesso ao objeto completo da apuração, mas reafirma seu compromisso absoluto com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Desde o início da atual gestão, mudanças administrativas e técnicas vêm sendo implementadas na rede municipal de saúde, sempre em conformidade com a legislação em vigor e com foco na melhoria dos serviços prestados à população, tanto que os resultados que já começam a ser percebidos no atendimento e nos indicadores da gestão.
A Secretaria de Saúde destaca ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando integralmente com o trabalho dos órgãos competentes.
O compromisso da gestão com a transparência é permanente, refletido inclusive nos índices alcançados pelo município, que atualmente registrou 97,84% no Índice de Transparência, referente ao ano de 2025
Nota atualizada às 11h57
Veja a nota da Santa Casa:
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que a Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil, não envolveu colaboradores e endereços da entidade.
A instituição está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar de forma transparente com a investigação.
