A entrevista do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, concedida à TV Anhanguera na segunda-feira, 13, não agradou a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sindicalista foi convidado pela emissora para falar sobre a decisão judicial transitada em julgado garante o pagamento de férias vencidas e do 13º salário proporcional a comissionados e ocupantes de cargos de natureza especial do Estado exonerados em agosto de 2008.
Execução de sentença só pelo Sisepe ou “dor de cabeça”
A polêmica deve-se a uma fala de Cleiton Pinheiro sobre a impossibilidade dos beneficiados pela decisão de fazer o pedido de execução de sentença por um advogado particular. “Eles vão ter muita dor de cabeça e não vão receber porque a ação é do sindicato. O Sisepe irá contestar todos os ingressos que estão correndo por fora, que não faz parte do jurídico do Sisepe. Nós teremos a contestação e estas pessoas ficarão no prejuízo, com certeza”, disse o sindicalista, defende que a procuração em relação ao processo é unicamente da entidade.
OAB cobra esclarecimentos
O presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, oficiou o Sisepe já nesta terça-feira, 14, para cobrar esclarecimentos sobre a fala do presidente de “suposta restrição ao direito constitucional do livre exercício da advocacia”.
Nenhum ato de coação
Em material enviado à imprensa, o Sisepe voltou a orientar os beneficiados pela decisão a procurar o sindicato para garantir os valores no qual tem direito. A entidade esclareceu ainda que a quantia que cada ex-servidor deve desembolsar para garantir a assessoria jurídica vai depender da relação da mesma com a entidade. “O Sisepe nunca praticou nenhum ato de coação contra qualquer pessoa ou instituição em quase 30 anos de história […] e procurou propor valores justos aos servidores na execução de sentença”, argumenta.
Confira abaixo as tabelas de cobrança do Sisepe:
