CLEBER TOLEDO
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TJTO garante dialogar sobre demandas da OAB e critica “polêmica desprovida de razão e bom senso” por ofício ao CNJ

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) disse ter recebido com “surpresa” e “incredulidade” a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em apresentar reivindicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após entender que a “via de diálogo” estava “esgotada” com o Poder. Em nota nesta quinta-feira, 9, o Judiciário lembra que “todas as reuniões e dialógicos” acerca das demandas da entidade tiveram publicidade não só na imprensa, como nos canais de comunicação da própria OAB e do TJTO. O Judiciário diz recordar destes casos “com o objetivo de jogar luz numa polêmica desprovida de razão e bom senso”.

Exemplo I

Para sustentar a defesa, o TJTO cita dois episódios em que atende reivindicações da entidade. A nota afirma que quando Gedeon Pitaluga tomou posse à frente da OAB, o Tribunal “prontificou-se a fazer gestão no CNJ em defesa da manutenção do processo judicial eletrônico”. “Sistema que vem sendo aprimorado desde então para não só beneficiar os advogados, mas, e principalmente, os jurisdicionados tocantinenses”, comentou sobre uma das reivindicações.

Exemplo II

Outro exemplo de diálogo e reivindicação atendida foi a parceria entre TJTO e OAB destaca publicamente pela vice-presidente da entidade, Janay Garcia, para expedição de alvarás e precatórios e o acesso às sustentações orais. “Demandas estas sabidamente atendidas”, cita.

Afronta à realidade dos fatos

O TJTO encerra a nota voltando a negar qualquer restrição de diálogo com a entidade. “Em que pesem os últimos movimentos que afrontam a realidade dos fatos, notadamente em relação a uma suposta falta de diálogo, o Judiciário tocantinense frisa que sempre se posicionou, e continuará se posicionando, como parceiro da Ordem dos Advogados do Tocantins, assim como de todos os signatários do Sistema de Justiça, pelo bem dos seus jurisdicionados, dos cidadãos tocantinenses”, afirma.

Confira a íntegra da nota do TJTO:

“O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vem a público manifestar sua surpresa com a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), presidida pelo advogado Gedeon Pitaluga Junior, por meio da qual acusa esta Corte de falta de diálogo com a cúpula da referida entidade e, por extensão, com os profissionais do Direito a ela filiados.

Nesse sentido, importa lembrar, não só à OAB, mas também à sociedade em geral, que todas as demandas da entidade – que exerce, legitimamente, um papel fundamental para os jurisdicionados no âmbito do Sistema de Justiça – receberam atenção especial do Judiciário tocantinense, seja na figura do próprio presidente do TJTO, seja por representantes por ele designados. 

À surpresa soma-se a incredulidade, pois foram conferidas publicidade a todas as reuniões e dialógicos acerca dessas reivindicações da OAB-TO, com participação direta do seu presidente, não só nos veículos de comunicação do TJTO e também no da própria OAB-TO, que tiveram ressonância na imprensa tocantinense em geral.

Com o objetivo de jogar luz numa polêmica desprovida de razão e bom senso, o TJTO cita dois exemplos ilustrativos publicizados pela própria direção da OAB-TO. O primeiro, logo após a posse da atual gestão, em que  o presidente do TJTO os recebeu ao lado de vários de integrantes da entidade, o atual presidente Gedeon Pitaluga Junior, em meio aos pleitos da classe, prontificou-se a fazer gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa da manutenção do eProc, sistema que vem sendo aprimorado desde então para não só beneficiar os advogados, mas, e principalmente, os jurisdicionados tocantinenses.

Já o segundo exemplo vem da vice-presidente da OAB-TO, Janay Garcia, na ocasião representando o presidente da entidade, que destacou a parceria OAB-TO/TJTO para expedição de alvarás e precatórios e solicitou que fosse providenciado o mais breve possível “o acesso às sustentações orais no TJ”, demandas estas sabidamente atendidas.

Em que pesem os últimos movimentos que afrontam a realidade dos fatos, notadamente em relação a uma suposta falta de diálogo, o Judiciário tocantinense frisa que sempre se posicionou, e continuará se posicionando, como parceiro da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), assim como de todos os signatários do Sistema de Justiça, pelo bem dos seus jurisdicionados, dos cidadãos tocantinenses.”


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